Marco Temporal: Brasil em Perigo

Definindo o Futuro do País: O Papel Crucial do Marco Temporal das Terras Indígenas.

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No Brasil, o apoio ao marco temporal das terras indígenas tornou-se um elemento fundamental na busca por um equilíbrio delicado entre o desenvolvimento agrícola e a preservação ambiental, enquanto respeita os direitos legítimos de todas as partes envolvidas. A sua implementação é vital para garantir não apenas a estabilidade econômica do país, mas também o seu protagonismo no mercado mundial de commodities, onde o setor agroindustrial desempenha um papel de destaque. Hoje, o agronegócio representa aproximadamente um terço da balança comercial brasileira e tem sido um dos principais pilares da economia nacional, especialmente em tempos desafiadores como a pandemia de covid-19.

Um dos principais benefícios do marco temporal é evitar o caos socioeconômico que poderia surgir sem sua adoção. Em estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, onde o agronegócio é um componente vital da economia ou está em constante expansão, manter o marco temporal é essencial. Ele oferece segurança jurídica e impede a expropriação de terras produtivas, o que, por sua vez, contribui para a estabilidade social, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico nessas regiões.

A discussão em torno do marco temporal já impacta a paz social e aumenta as tensões nas questões agrárias. O direito de propriedade está sendo afetado antes mesmo do término do julgamento. Problemas reais e factuais existem há muito tempo, antes mesmo da turbulência jurídica que poderia resultar. A atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ao incluir áreas “em estudo” nos sistemas públicos tem gerado tensões e dificuldades para os agricultores. O bloqueio de processos de georreferenciamento, a validação de dados do Cadastro Ambiental Rural e os registros imobiliários afetam a segurança jurídica e o acesso a políticas públicas. O marco temporal busca equilibrar os direitos de todos, sem desconsiderar a importância de uma política eficaz de proteção aos povos indígenas, sem expropriar propriedades de longa data.

A discussão, portanto, deve se concentrar em encontrar uma maneira de conciliar o direito fundamental de propriedade com os direitos dos indígenas, assegurando que qualquer interesse indígena em uma área que não respeite o marco temporal seja precedido por uma indenização justa, baseada no valor de mercado da propriedade e de suas melhorias. O marco temporal não visa retirar direitos indígenas, mas sim estabelecer critérios objetivos para a preservação do direito de propriedade e a implementação de políticas indígenas por meio de procedimentos apropriados, sem recorrer à expropriação.

A busca pela pacificação fundiária, facilitada pelo marco temporal, não será alcançada se demarcações sem análises detalhadas forem implementadas. Casos como os municípios de Martinho Campos e Pompeu em Minas Gerais, cidades históricas com uma forte produção leiteira, que estão inseridos em áreas que desrespeitam o marco temporal, demonstram os desafios enfrentados. Em outros casos, como em Mato Grosso e Pará, demarcações podem levar à expropriação de 201 propriedades rurais produtivas, cobrindo uma vasta área de 362.243 hectares, que atualmente são responsáveis pela produção de alimentos e a geração de milhares de empregos.

Os prejuízos decorrentes da abolição do marco temporal são estimados em mais de R$ 364,5 bilhões em produtos agrícolas que deixarão de ser produzidos no país, além de US$ 42,73 bilhões em exportações não realizadas a cada ano, de acordo com dados do Observatório Jurídico do Agro. Isso inevitavelmente levaria a um aumento significativo nos preços dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal já indicaram uma inclinação favorável à interpretação do Congresso sobre o artigo 231 da Constituição da República, considerando os debates da Assembleia Nacional Constituinte e a redação dos dispositivos constitucionais pertinentes. O presidente da bancada do agro, deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou a importância do julgamento do marco temporal, alertando que uma decisão contrária aos produtores rurais do Brasil poderia criar problemas adicionais, ressaltando o papel do Legislativo em garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e outros líderes, como Lupion, expressaram seu apoio ao marco temporal como uma medida que busca equilibrar direitos e interesses. Rodrigues destacou que Roraima, um estado rico em recursos naturais e ecológicos, já dedica 61,7% de seu território à preservação ambiental, com terras indígenas ocupando 46% dessa área. Isso significa que apenas 15% do território de Roraima está disponível para a exploração produtiva, e até mesmo essa pequena área produtiva pode estar sujeita à conversão em território indígena.

Um exame rápido no site da Funai revela que a região metropolitana de Porto Alegre poderia ser afetada pela falta do marco temporal, já que existem áreas pleiteadas por indígenas em regiões urbanizadas. Outro exemplo é a cidade mineira de Araçuaí, que tem uma longa história, 36 mil habitantes e áreas pleiteadas dentro de seus limites urbanos. Atualmente, as comunidades indígenas ocupam cerca de 14% do território nacional, o equivalente às áreas combinadas da França, Espanha, Suíça, Portugal e Áustria.

Com 137 portarias emitidas pela Funai para demarcação e outros 478 pedidos em estudo, as terras indígenas poderiam chegar a representar 30% do território.

Fonte: Texto gerado por ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com contribuições e correções adicionais do autor. Imagem principal: Depositphotos.