Proposta isenta agricultores familiares do ITR, beneficiando produtores de leite em pequena escala. Entenda o impacto e o que muda na prática.
Para quem tem pressa:
O fim do ITR para produtores de leite está próximo de se tornar realidade. Um projeto de lei em análise na Câmara propõe isentar agricultores familiares da cobrança anual do imposto rural, reduzindo os custos para quem depende da pecuária leiteira em pequena escala. Entenda os critérios, impactos e próximos passos da proposta.
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O que é o ITR e por que ele pesa no bolso do produtor?
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é cobrado anualmente de quem possui imóveis rurais no Brasil. Criado para penalizar terras improdutivas, o imposto também atinge pequenos produtores que usam suas propriedades para trabalhar e sustentar suas famílias — o que, convenhamos, parece meio irônico, não?
Apesar de existirem isenções para pequenas glebas exploradas diretamente pela família, muitos agricultores familiares acabam ficando de fora desses critérios por detalhes técnicos ou por possuírem mais de uma pequena propriedade.
O que propõe o PL 2149/2025?
O Projeto de Lei nº 2149/2025, apresentado pelo deputado federal Lucio Mosquini, altera a Lei nº 9.393/1996 para incluir uma nova isenção: o fim do ITR para produtores de leite em pequena escala que atendam aos critérios da agricultura familiar.
Segundo o texto, o imóvel deve:
- Ser explorado por agricultor familiar, conforme a Lei nº 11.326/2006
- Ter como principal atividade a produção de leite em pequena escala
- Estar registrado no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
- Ser operado diretamente pelo agricultor e sua família
- Estar dentro da área permitida para caracterização de agricultor familiar
O Poder Executivo ainda definirá os parâmetros objetivos para o que será considerado “pequena escala” — o que, na prática, deve incluir volume de produção, número de animais, área e renda.
Por que essa proposta é importante?
A pecuária leiteira em pequena escala exige trabalho diário, dedicação e infraestrutura mínima, mas oferece uma vantagem: renda contínua ao longo do ano. E é justamente por isso que o projeto foca nela.
A proposta busca corrigir uma “injustiça tributária” que, hoje, penaliza produtores vulneráveis por detalhes burocráticos. Mosquini defende que, ao aliviar essa carga, o país promove a permanência das famílias no campo com mais dignidade e sustentabilidade.
Se você já acordou às 4 da manhã para tirar leite de vaca no inverno, sabe que qualquer folga no orçamento é mais que bem-vinda.
Impacto social e fiscal
Segundo a justificativa do projeto, o fim do ITR para produtores de leite respeita três pilares da Constituição:
- Função social da propriedade
- Isonomia tributária
- Valorização da agricultura familiar
Além de reduzir encargos, a proposta ajuda a manter as famílias no campo, fortalece a produção local e estimula a continuidade da atividade leiteira em regiões mais frágeis economicamente.
Próximos passos na Câmara
O PL 2149/2025 foi apresentado no dia 7 de maio de 2025 e ainda aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas. Se aprovado, entra em vigor imediatamente após publicação.
Se a proposta avançar, o fim do ITR para produtores de leite será um marco na busca por justiça fiscal no meio rural, e pode dar um fôlego necessário a milhares de pequenos pecuaristas que vivem da ordenha diária.
Conclusão: leite sem imposto, campo com mais vida
Isentar do ITR quem realmente produz e vive da terra é mais do que justo — é necessário. A proposta de Mosquini ainda precisa passar por votações e ajustes, mas já acende uma luz no fim do curral para os pequenos produtores.
E se isso não resolver todos os problemas do setor, ao menos tira um peso (tributário) das costas de quem carrega o agro nas costas.
Imagem principal: Depositphotos.