Relatório dos EUA propõe tarifa adicional sobre importações brasileiras e aponta críticas ao Pix, etanol, propriedade intelectual e desmatamento.
Para Quem Tem Pressa
A proposta de tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros surgiu após uma investigação comercial conduzida pelo governo americano. O relatório aponta preocupações relacionadas à regulação digital, Pix, etanol, propriedade intelectual, corrupção e desmatamento ilegal. A medida ainda não foi aprovada e permanecerá em consulta pública até julho de 2026.
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Relatório americano amplia pressão sobre o Brasil
O governo dos Estados Unidos divulgou um relatório que pode impactar significativamente as relações comerciais com o Brasil. O documento, elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), conclui que determinadas políticas brasileiras prejudicariam empresas e produtores americanos.
Com base nessa avaliação, foi proposta uma tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros, medida que ainda depende da conclusão de um processo de consulta pública.
Embora o relatório reconheça avanços em diversas áreas, a avaliação final foi de que persistem práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais americanos.
Comércio digital e Pix estão entre os principais alvos
Um dos pontos mais sensíveis do documento envolve a economia digital.
Segundo o relatório, decisões judiciais brasileiras relacionadas à remoção de conteúdos online geraram preocupações entre empresas americanas de tecnologia. O USTR afirma que algumas determinações tiveram alcance além das fronteiras brasileiras e aumentaram custos de conformidade para plataformas digitais.
Pix também aparece na investigação
O sistema Pix recebeu atenção especial.
Os EUA apontam um possível conflito de interesses pelo fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador da plataforma. Na visão do relatório, isso poderia criar obstáculos competitivos para empresas privadas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.
Por outro lado, o próprio documento registra manifestações de participantes da consulta pública destacando que o Pix ampliou a inclusão financeira e reduziu custos para consumidores e empresas.
Tarifas e acordos comerciais entram na discussão
Outro tema relevante envolve acordos comerciais firmados pelo Brasil com determinados parceiros internacionais.
O relatório afirma que países como México e Índia recebem condições tarifárias mais favoráveis do que empresas americanas. Segundo o USTR, exportadores dos EUA precisam cumprir exigências adicionais para acessar benefícios semelhantes.
Na avaliação americana, essa diferença reduziria a competitividade de produtos dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
Corrupção e propriedade intelectual permanecem no radar
O documento reconhece que o Brasil possui legislação anticorrupção considerada abrangente e participa de importantes iniciativas internacionais.
Mesmo assim, o relatório sustenta que a aplicação dessas normas ainda apresenta falhas em alguns setores.
Patentes e inovação geram críticas
Na área de propriedade intelectual, os EUA alegam que o sistema brasileiro continua oferecendo proteção insuficiente em determinados segmentos.
Entre as principais reclamações estão:
- demora na análise de patentes;
- ausência de alguns mecanismos de extensão de proteção;
- desafios para empresas biofarmacêuticas;
- combate ainda insuficiente à pirataria e falsificação.
Segundo o relatório, avanços recentes foram reconhecidos, mas considerados insuficientes para eliminar as preocupações existentes.
Etanol é um dos pontos mais detalhados
A questão do etanol ocupa uma das seções mais extensas da investigação.
O documento relembra que, em 2010, o Brasil suspendeu uma tarifa de importação de 20% sobre o produto. Em resposta, os Estados Unidos retiraram subsídios e sobretaxas que incidiam sobre o etanol brasileiro.
O comércio bilateral cresceu de forma expressiva após essas mudanças.
Entretanto, o relatório destaca que o Brasil voltou a estabelecer mecanismos de proteção ao mercado interno a partir de 2017, incluindo cotas de importação e tarifas adicionais.
Os números apresentados mostram forte redução das exportações americanas de etanol para o Brasil ao longo dos últimos anos.
Para o governo americano, essa situação representa uma relação comercial desequilibrada.
Desmatamento ilegal ocupa a maior parte das críticas
A questão ambiental aparece como um dos temas mais sensíveis de todo o relatório.
O USTR reconhece que o Brasil possui legislação ambiental robusta, incluindo o Código Florestal. Ainda assim, afirma que persistem dificuldades relacionadas à fiscalização, rastreabilidade da produção e combate a atividades ilegais.
Agropecuária é citada diretamente
Segundo o documento, parte significativa do desmatamento estaria associada à expansão agropecuária.
A investigação menciona pecuária bovina, soja e milho como atividades ligadas, direta ou indiretamente, ao uso de áreas desmatadas ilegalmente.
O relatório argumenta que essa situação poderia gerar vantagens competitivas consideradas injustas para produtores brasileiros em comparação aos americanos.
Quais produtos podem ficar fora da tarifa?
Apesar da proposta da tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros, o documento prevê uma ampla lista de exceções.
Entre os itens mencionados estão:
- café;
- carne bovina;
- castanhas;
- frutas tropicais;
- erva-mate;
- diversos produtos agrícolas e alimentícios.
Além disso, o relatório sugere exclusões para matérias-primas estratégicas e produtos cuja taxação possa provocar distorções econômicas relevantes.
O que acontece agora?
A proposta ainda não entrou em vigor.
O calendário divulgado pelo governo americano prevê:
- envio de comentários públicos até 1º de julho de 2026;
- audiência pública marcada para 6 de julho de 2026.
Somente após essa etapa será definida a adoção, modificação ou eventual retirada da medida.
Conclusão
A proposta de tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros representa um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois países. O relatório do USTR reúne críticas que vão desde regulação digital e funcionamento do Pix até etanol, propriedade intelectual e desmatamento ilegal.
Embora a medida ainda esteja em fase de consulta pública, o documento sinaliza que temas econômicos, ambientais e tecnológicos deverão permanecer no centro das negociações entre Brasil e Estados Unidos nos próximos meses.
Imagem principal: Gerada por IA.