Senado x STF: Conflito pelo Marco Temporal

Guerra de Ideias: O Confronto Épico entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Temporal.

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O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (27 de setembro de 2023) o projeto de lei 2.903/2023, que versa sobre o controverso tema do marco temporal na demarcação de terras indígenas, obtendo uma votação de 43 a favor e 21 contra. Este projeto, que tem gerado intensos debates e divergências, estabelece uma data crucial para determinar a posse legítima de terras indígenas tradicionalmente ocupadas: 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira.

Entretanto, enquanto o plenário do Senado deliberava sobre o texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) também estava em atividade, definindo uma nova tese que impactará a questão do marco temporal. Esta decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, influenciará outros casos em andamento relacionados à demarcação de terras indígenas.

O projeto foi inicialmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que também deu luz verde para a votação em regime de urgência. Com essa aprovação, o projeto seguiu para a pauta de discussões no Senado.

Agora, o texto aprovado pelo Senado aguarda a sanção presidencial. No entanto, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende vetar as partes da lei que determinam o marco temporal, levando a uma possível disputa entre os poderes Executivo e Legislativo.

A tramitação do projeto no Senado foi marcada por tensões e polarizações políticas. A oposição pressionou pela votação rápida do projeto, enquanto o governo tentou adiar a sua tramitação, argumentando que deveria passar por mais comissões. Houve até mesmo tentativas de apresentar emendas que modificariam substancialmente o texto, mas essas propostas foram rejeitadas.

A decisão do STF em rejeitar a tese do marco temporal anteriormente, por 9 votos a 2, já havia intensificado as tensões entre o Legislativo e o Judiciário. A relação entre os dois poderes já estava desgastada devido a julgamentos anteriores em questões delicadas, como o piso salarial da enfermagem, a descriminalização do porte pessoal de drogas e a descriminalização do aborto.

Em resposta à decisão do STF, congressistas de oposição apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter o entendimento e restabelecer o marco temporal. Essa movimentação demonstra o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judiciário sobre esse tema tão controverso.

O marco temporal tem sido uma tese amplamente debatida, pois define os critérios para a demarcação de terras indígenas, influenciando diretamente a relação entre os povos indígenas e os proprietários de terras. Essa questão levanta preocupações sobre os direitos e a preservação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, bem como sobre a interpretação da Constituição Brasileira no que diz respeito a essas terras.

Impacto do marco temporal

O marco temporal, um conceito crucial na demarcação de terras indígenas no Brasil, é uma questão complexa e controversa. Atualmente, cerca de 14% do território brasileiro, o que equivale aos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Pernambuco juntos, ou então à região Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo) e metade da região sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), já é reservado para comunidades indígenas.

Surpreendentemente, essa parcela de terras é compartilhada por apenas 1,7 milhão de pessoas autodeclaradas indígenas, representando apenas 0,83% da população total do país, conforme os dados do Censo Demográfico 2022 do IBGE.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o marco temporal tem implicações profundas. Além da instabilidade jurídica e das possíveis desapropriações de terras produtivas, ela também interromperá ou adiará centenas de obras públicas de infraestrutura em todo o Brasil, que originalmente beneficiariam as próprias comunidades indígenas.

Essa situação não apenas perpetuará a pobreza nas aldeias, mas também exigirá indenizações milionárias para ONGs, travando o desenvolvimento em cerca de 500 novas áreas do país, estagnando assim quase 30% do território nacional.

Se 30% das terras do Brasil fossem declaradas indígenas, isso significaria deslocar toda a população de praticamente todos os estados da região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), além dos estados do Sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), e também todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) juntos. Esta estatística ilustra vividamente o alcance desse potencial redimensionamento territorial. Agora, imagine a imensidão de terras que poderiam ser objeto de indenização. Quanta verba pública seria necessária para deslocar pessoas de terras produtivas, transformando-as em áreas improdutivas? Todo esse dinheiro deveria ser destinado à saúde, escolas, segurança e infraestrutura, mas poderá ser direcionado para o pagamento das terras. No entanto, há sérias dúvidas se esses pagamentos serão efetivamente realizados. Existem casos nos tribunais que perduram décadas e, quando finalmente há pagamento, ele é feito aos descendentes dos proprietários em títulos podres, com valor insignificante. Em muitos casos, infelizmente, nem mesmo o pagamento é efetuado, enquanto as terras deixam de produzir riquezas e muitos municípios sofrem as consequências disso.

Além disso, as regras rigorosas de impacto ambiental, que consideram a proximidade das aldeias, já geram burocracias consideráveis para qualquer obra pública, como a instalação de energia elétrica, construção de pontes em áreas alagadas e pavimentação de estradas precárias. Com uma população total de 214,3 milhões de habitantes no Brasil, a decisão do STF afetará significativamente não apenas os índios, mas toda a nação.

Fonte: Texto gerado por ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, com contribuições e correções adicionais do autor. Imagem principal: Depositphotos.