Acordo Mercosul–UE: 5 riscos das novas salvaguardas ao agro
O Acordo Mercosul–União Europeia preocupa o agro com salvaguardas inéditas. Entenda os riscos, impactos e a reação do Congresso brasileiro.
Para Quem Tem Pressa
O Acordo Mercosul–União Europeia entrou novamente no radar do Congresso e do agronegócio. Parlamentares alertam que salvaguardas incluídas na fase final do texto podem gerar prejuízos imediatos a setores como carne bovina. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende regulamentar a Lei de Reciprocidade e criar um marco legal para reagir rapidamente a possíveis barreiras comerciais impostas pela União Europeia.
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Bancada do agro acende alerta sobre o acordo Mercosul–UE
O envio do texto do Acordo Mercosul–União Europeia ao Congresso Nacional reacendeu um sinal amarelo — quase vermelho — na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A principal preocupação está nas salvaguardas comerciais inseridas na etapa final das negociações, vistas como desproporcionais e fora do padrão histórico adotado pela União Europeia.
Durante reunião da bancada, parlamentares defenderam uma análise técnica profunda do acordo para evitar impactos negativos ao agronegócio brasileiro, setor que responde por parcela relevante das exportações nacionais.
Salvaguardas preocupam o setor produtivo
Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, o texto atual do acordo difere significativamente daquele negociado anos atrás, o que exige cautela redobrada.
Segundo ele, o Acordo Mercosul–União Europeia não pode ser analisado de forma superficial, já que seus efeitos se estendem para além do agro, atingindo diversos setores da economia.
Acordo provisório e riscos inéditos
A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA no Senado, reconhece que o acordo, em sua concepção original, traz benefícios ao Brasil. No entanto, ela alerta que o modelo atualmente encaminhado prevê um acordo comercial provisório com salvaguardas sem precedentes.
Segundo a parlamentar, trata-se de um mecanismo único entre os acordos firmados pela União Europeia, o que aumenta a insegurança para exportadores brasileiros.
Em bom português: o acordo promete abrir portas, mas já deixou o cadeado pendurado do lado de fora.
Carne bovina pode ser atingida rapidamente
Um dos pontos mais sensíveis do Acordo Mercosul–União Europeia envolve os gatilhos automáticos das salvaguardas. Produtos como a carne bovina brasileira já exportam volumes superiores ao limite de 5% previsto no mecanismo europeu.
Isso significa que, na prática, as salvaguardas poderiam ser acionadas quase de forma imediata, reduzindo o acesso ao mercado europeu mesmo antes que os benefícios tarifários do acordo se consolidem.
Estrutura do acordo Mercosul–União Europeia
O acordo foi dividido em dois instrumentos distintos:
Acordo Comercial Interino (iTA)
- Caráter provisório
- Trata de tarifas, regras de origem, serviços e compras públicas
- Implementação mais rápida
- Não exige ratificação individual dos Parlamentos nacionais
Acordo de Parceria (EMPA)
- Mais amplo e político
- Envolve sustentabilidade, clima, cooperação e agenda digital
- Depende de aprovação de todos os Estados-membros da União Europeia
- Pode levar anos para entrar em vigor
Essa divisão é vista com cautela pelo setor produtivo, pois o iTA já pode produzir efeitos comerciais imediatos.
Salvaguardas fora do padrão da OMC
De acordo com análises técnicas, as salvaguardas aprovadas pela União Europeia se afastam dos modelos clássicos da Organização Mundial do Comércio.
Entre os principais pontos de preocupação estão:
- Gatilhos automáticos por volume e preço
- Dispensa de comprovação de dano grave
- Possibilidade de medidas provisórias em prazos curtos
- Regionalização por Estado-membro
Para a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Sueme Mori, esse modelo cria um risco estrutural e recorrente ao comércio agrícola brasileiro.
Impactos econômicos estimados
Estudos indicam que cerca de 45% das linhas tarifárias agrícolas analisadas já superaram o limite de 5% de aumento de volume. No caso da carne bovina, as perdas potenciais podem chegar a € 105 milhões no primeiro ano — aproximadamente 16% das exportações brasileiras do produto para a União Europeia.
Ou seja, o Acordo Mercosul–União Europeia pode acabar entregando menos ganhos do que o esperado se não houver mecanismos de proteção adequados.
Reação no Congresso Nacional
Diante desse cenário, a FPA atua em duas frentes principais:
- Regulamentar a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025)
- Criar um marco legal específico para salvaguardas bilaterais
A ideia é permitir respostas rápidas e proporcionais caso a União Europeia acione mecanismos que prejudiquem o agro brasileiro, inclusive por meio de decisões na Camex.
Conclusão
O Acordo Mercosul–União Europeia segue sendo estratégico para o Brasil, mas as salvaguardas incluídas de última hora acenderam um alerta legítimo no agronegócio. O desafio agora é equilibrar abertura comercial com segurança jurídica, evitando que o país colha barreiras onde esperava oportunidades.
Imagem principal: Depositphotos.
