A reforma tributária pode tirar o pequeno produtor rural do mercado
A reforma tributária impõe CNPJ e nota fiscal eletrônica ao campo e pode excluir o pequeno produtor rural do mercado a partir de 2026.
Para Quem Tem Pressa
A reforma tributária pequenos produtores rurais está mudando, na prática, a forma como o agricultor familiar vende sua produção. A exigência de CNPJ, nota fiscal eletrônica, certificado digital e sistemas online pode transformar produtores acostumados ao papel e caneta em “empresas forçadas”, sem estrutura, internet ou apoio adequado. O risco não é só burocrático — é econômico e social.
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O campo diante de uma virada silenciosa
Até poucos anos atrás, a rotina do pequeno produtor rural brasileiro era simples e funcional. Vendeu milho, café, feijão ou leite? Resolvia com nota em papel, nota avulsa na prefeitura e seguia a vida. Não era perfeito, mas funcionava dentro da realidade do interior.
Com a reforma tributária pequenos produtores rurais, esse modelo começa a ser empurrado para o passado. A partir de 2026, o produtor passa a enfrentar exigências que, na prática, aproximam sua rotina da de uma empresa urbana.
E não se trata apenas de modernização. Trata-se de mudança estrutural.
CNPJ e NF-e: O produtor tratado como empresa
O ponto de ruptura está na Lei Complementar nº 214/2025, que cria uma identificação única por CNPJ para quem exerce atividade econômica. Mesmo quando o produtor continua juridicamente como pessoa física, o sistema passa a exigir comportamento empresarial.
Na prática, isso significa:
- CNPJ obrigatório
- Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e)
- Uso de certificado digital (e-CPF)
- Registro digital de todas as operações
A reforma tributária pequenos produtores rurais cria um cenário em que o agricultor continua pequeno, mas passa a ser fiscalizado como grande.
O custo invisível da digitalização
Digitalizar não é o problema. O problema é quem paga essa conta.
O certificado digital tem custo, exige renovação e, muitas vezes, deslocamento até cidades maiores. Para quem vive da roça, isso não é detalhe técnico — é perda de tempo e dinheiro.
Some a isso:
- Dependência de internet estável
- Uso de aplicativos e sistemas fiscais
- Necessidade constante de contador
O resultado é um aumento silencioso dos custos fixos do pequeno produtor.
Internet rural: O gargalo ignorado
Segundo dados amplamente debatidos no setor, apenas cerca de 53% dos domicílios rurais têm acesso à internet. Ainda assim, a reforma tributária pequenos produtores rurais parte do pressuposto de conectividade plena.
Como exigir NF-e de quem:
- Não tem sinal estável?
- Não consegue acessar aplicativos?
- Vive em regiões sem suporte técnico?
Aqui, a modernização vira exclusão.
Quando a nota não sai, o mercado fecha
O risco não aparece de forma explícita. Ele surge quando:
- A nota é rejeitada
- O cadastro trava
- A operação não é reconhecida
Sem NF-e válida, o pequeno produtor perde espaço para vender a:
- Cooperativas
- Laticínios
- Cerealistas
- Grandes compradores
Na prática, a reforma tributária pequenos produtores rurais pode empurrar agricultores para intermediários, atravessadores ou até para a informalidade — exatamente o oposto do discurso oficial.
Propriedades em mais de um estado: Problema dobrado
Muitos produtores possuem terras em estados diferentes, por herança ou expansão. Antes, lidavam com inscrições estaduais separadas. Agora, a orientação técnica passa a ser:
- Um CNPJ matriz
- Propriedades como filiais
Para grandes empresas, isso é rotina. Para a agricultura familiar, é:
- Mais custo contábil
- Mais documentos
- Mais risco de erro fiscal
E erro, nesse sistema, custa caro.
Simplificação para quem?
A promessa da reforma é simplificar. Mas a pergunta que fica é: para quem?
Quem já tem:
- Contador
- Internet
- Sistema integrado
- Equipe administrativa
segue em frente sem grandes obstáculos. Quem não tem, corre para tentar se adaptar — ou fica para trás.
A reforma tributária pequenos produtores rurais não exclui por lei. Ela exclui por falta de condição.
Modernizar sem excluir é possível
O agro precisa evoluir, sim. Transparência, rastreabilidade e organização são essenciais. Mas uma reforma realmente inclusiva teria começado por:
- Investimento pesado em internet rural
- Capacitação gratuita
- Assistência técnica contínua
- Transição mais longa e realista
O caminho escolhido foi outro: primeiro a obrigação, depois a adaptação.
O relógio já está correndo
2026 não será apenas um novo ano fiscal. Será um divisor de águas no campo brasileiro. Para muitos, a reforma tributária pequenos produtores rurais pode significar adaptação. Para outros, exclusão.
E no agro, quem sai quase nunca volta.
Imagem principal: IA.
