Emplacamento de tratores e máquinas agrícolas

CNA defende isenção do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas.

O coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Anaximandro Almeida, defendeu os avanços trazidos pela Medida Provisória (MP) 673, que acaba com a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas e, por consequência, suprime além de isentar o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo texto da MP, será exigido apenas o registro junto ao órgão estadual de trânsito, para identificação do veículo ou do maquinário.

A MP foi tema de audiência pública, nesta quinta-feira (16.04), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Segundo o representante da CNA, a regra vai reduzir custos para os agricultores que utilizam tratores ou maquinários. “A MP é um avanço por diferenciar máquinas agrícolas das demais e retira uma série de preocupações aos produtores”, avaliou. Além da CNA, participaram das discussões representantes do governo, órgãos de trânsito e entidades de trabalhadores.

Segundo dados apresentados pelo coordenador de Assuntos Estratégicos da CNA, somente os custos com o IPVA, que equivale a 3% do bem, poderiam chegar a R$ 30 mil, no caso das máquinas adquiridas por R$ 1 milhão. Ele estimou, também, que as despesas com o emplacamento, levando em conta dados referentes à venda de tratores de janeiro a abril de 2013, poderiam superar R$ 9 milhões.

Ainda de acordo com ele, para os tratores que, esporadicamente, circulam por rodovias, o que se estima em apenas 3% da frota, uma vez que a grande maioria destes veículos sequer sai da propriedade, a questão de emplacamento e licenciamento é pouco relevante. Na sua avaliação, é mais importante aperfeiçoar algumas regras e condutas para garantir a segurança do condutor e demais usuários nos raros deslocamentos nas proximidades das propriedades, como horários específicos de tráfego, limites de velocidade permitida e sinalização vertical da rodovia informando o trânsito dos tratores, entre outras. Essas regras, avaliou, ajudariam a evitar acidentes e multas nos casos que, eventualmente, os tratores circulam por rodovias.

Fonte: CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.