A obrigatoriedade de emplacamento de máquinas agrícolas foi criticada pelos senadores nesta quinta-feira, 07, em audiência pública realizada no Senado para debater o projeto de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), que propõe o fim da exigência. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e agora está na Comissão de Agricultura do Senado, onde tem como relatora a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS).
Segundo estimativas da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o emplacamento de máquinas agrícolas custa entre R$ 500 e R$ 1.000. ‘Emplacar veículos agrícolas é mais uma discriminação com quem produz alimento, mais uma medida de burocratas urbanos num país rural. Perto de 99% do tempo de uso (da máquina agrícola) se dá dentro da propriedade. Ninguém pega a colheitadeira e vai passear na cidade num sábado de tarde’, criticou Alceu Moreira, lembrando que ‘os veículos bélicos, que a toda hora trafegam pelas rodovias, não pagam o emplacamento’.
Ana Amélia questionou o representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Milton Frantz, sobre dados de acidentes com veículos rurais e sobre a destinação final de recursos arrecadados. O Denatran informou não dispor dos dados e foi alvo de crítica do senador Blairo Maggi (PR/MT), que argumentou que o ‘recurso certamente será usado no custeio da máquina pública, e não em benefício dos produtores ou no conserto de estradas’.
Fonte: G1
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