Cadastro ambiental para produtores rurais

CNA defende modelo simplificado para adesão dos produtores rurais ao cadastro ambiental.

 

Regulamentação do novo Código Florestal está sendo discutida por grupo de trabalho.

 

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

 

Os modelos para ambos estão sendo desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com a iniciativa privada e os Estados. As alternativas para implementação das regras previstas na nova lei ambiental – 12.651, de 2012 – têm sido discutidas por um Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Código Florestal, do ministério, do qual a CNA faz parte.

 

“É melhor, nesta fase inicial, optar por um modelo mais simples, que reúna apenas as informações relacionadas à situação das propriedades rurais. Outros dados podem ser agregados posteriormente”, afirmou o assessor da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, João Carlos De Carli, que tem participado das reuniões do grupo de trabalho.

 

Mesmo com a escolha de um modelo simples, as necessidades dos produtores rurais e do Poder Público serão atendidas, segundo a CNA. Por um lado, o setor produtivo vai poder registrar os dados ambientais de suas propriedades, inclusive as informações sobre reserva legal e Área de Preservação Permanente (APP). Registrados, esses dados comprovarão a regularidade ambiental das propriedades, garantindo o acesso dos produtores a políticas diferenciadas, inclusive de crédito.

 

Já o Poder Público terá, pela primeira vez, dados georreferenciados das 5,175 milhões de propriedades rurais do país.

 

Onze estados possuem sistemas próprios para registro de propriedades no CAR. Eles poderão manter o modelo atual, se assim desejarem. Estados que não possuam sistemas eletrônicos de cadastramento poderão utilizar o Módulo de Cadastro Ambiental Rural, que será disponibilizado gratuitamente pelo MMA. É o modelo deste sistema que está sendo discutido pelos integrantes do grupo.

 

CAR e PRA – O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. O objetivo é integrar as informações ambientais das APPs, reserva legal, florestas, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades rurais e posses rurais do país.

 

O PRA, por sua vez, permitirá a solução de vários passivos ambientais dos produtores rurais. Além disso, ele será um fator a ser considerado no acesso aos incentivos econômicos e financeiros dos serviços ambientais.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA.