CMN regulamenta financiamentos do fundo sobre MC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, 30, voto que regulamenta os financiamentos de projetos destinados à mitigação e adaptação à mudança climática, lastreados com recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (FNMC), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Segundo o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Rabelo Jr., o objetivo é agilizar as liberações de crédito do FMNC, que conta com R$ 920 milhões para aplicação na safra 2013/14. Os recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são oriundos de doações internacionais.

No voto aprovado, o CMN criou três linhas de financiamento com recursos do FNMC: cidades sustentáveis; florestas nativas; e gestão e serviços de carbono. Rabelo lembra que as linhas existentes são destinadas ao combate à desertificação; projetos inovadores; máquinas e equipamentos eficientes; energias renováveis; modais de transporte eficiente; resíduos sólidos; e carvão vegetal. Ele explicou que o BNDES deve divulgar normas nos próximos dias regulamentando as mudanças nas linhas de crédito.

O CMN também reduziu os encargos financeiros das linhas de crédito que contam com recursos do fundo. As taxas, que antes variavam entre 5% e 9,5%, passaram para 4% a 7,5%. O CMN elevou os prazos de reembolso para combate à desertificação de 12 para até 15 anos, com oito de carência. No caso do financiamento para máquinas e equipamentos, o prazo passou de 8 para até 12 anos, com dois de carência. Nos investimentos em energias renováveis o prazo passou de 15 para até 16 anos, com oito de carência. No financiamento de projetos de florestas nativas o prazo foi mantido em até 25 anos, com oito de carência. Os financiamentos para gestão e serviços de carbono, e cidades sustentáveis, tiveram o prazo mantido em até 12 anos, com dois de carência.

Fonte: CMN