Economia para produtor de MT

A menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de máquinas e implementos agrícolas – em 1,5% e não mais 5,6% – oriundos da região Sul e Sudeste do país, exceto do Espírito Santo, com destino a Mato Grosso, deve proporcionar ao comprador deste último estado uma economia de R$ 35 milhões, segundo estima a Federação da Agricultura e Pecuária da unidade federada (Famato).

 

A menor incidência resulta de uma decisão proferida na segunda vara especializada da Fazenda Pública em Cuiabá. Ao conceder mandado de segurança em favor da federação o Judiciário determina que “o Estado de Mato Grosso se abstenha de exigir de qualquer produtor rural do Estado qualquer acréscimo de ICMS além do diferencial de alíquota de 1,5% sobre o valor total dos bens relacionados do Convênio do ICMS 52/91, por ele adquiridos”.

 

De acordo com a decisão, enquanto vigorar ou não for modificado o Convênio do ICMS será válido o menor percentual na alíquota. Na sentença, determina-se ao Estado mato-grossense que “se abstenha de exigir qualquer valor a título de diferencial de alíquota se os mesmos bens se originarem de outros estados, inclusive o Espírito Santo, desde que comprovado o recolhimento do tributo nos estados de origem”. 

 

O Governo de Mato Grosso ainda pode recorrer da decisão. Produtores do estado que adquiriam máquinas e implementos com a alíquota ainda em 5,6% podem recorrer administrativamente.

 

“Há casos de produtores que não recorreram administrativamente. Entretanto, recolheram 5.6% de ICMS. Portanto, deverão requerer por meio de repetição de indébito via judicialmente”, destaca a analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Priscila Couto.

 

A primeira tentativa de baixar a alíquota foi realizada ainda em setembro do último ano, quando a Famato entrou com um mandado de segurança coletivo em que pedia à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) a suspensão da cobrança de diferencial do ICMS de máquinas e implementos agrícolas. À época, a liminar foi indeferida.

 

Fonte: Agrodebate Leandro J. Nascimento