Agentes comunitários da terra prestarão serviços de orientação técnica a assentados e a agricultores familiares.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 131/11, que prevê a destinação de recursos orçamentários para financiar o trabalho dos agentes comunitários da terra. Segundo a PEC, cabe a esses profissionais prestar serviço de orientação técnica agropecuária a assentados da reforma agrária e a agricultores familiares.
A proposta estabelece que as atividades dos agentes sejam financiadas com parte dos recursos do Orçamento destinados à reforma agrária. Além disso, a PEC determina que uma lei federal posterior trate do regime jurídico e da regulamentação das atividades dos agentes comunitários da terra.
A comissão seguiu o parecer do relator, pela admissibilidade do texto. Segundo ele, apesar de tratar de um tema específico, a PEC é válida, já que há previsão sobre o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A proposta deverá melhorar a produtividade da maioria dos 5,2 milhões de estabelecimentos rurais no País.
Fonte: CCJ
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