BC regulamenta medidas emergenciais para NE

O Banco Central (BC) publicou na edição desta sexta-feira, 19, do Diário Oficial da União resoluções que regulamentam medidas para o crédito rural, anunciadas na semana passada pela presidencia, de apoio aos pequenos produtores atingidos pela seca na Região Nordeste.

Uma das medidas diz respeito à linha de crédito criada no ano passado, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), destinadas a liquidar operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas até 30 de dezembro de 2006 e que estavam inadimplentes até junho do ano passado, no valor original de até R$ 100 mil.

As medidas aprovadas na última quarta-feira, 17, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), reduzem as taxas de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para 0,5% ao ano para micro e pequenos produtores e suas cooperativas e associações. No caso dos médios e grandes produtores, a taxa será de 1% nas operações até R$ 10 mil e de 2% ao ano acima deste valor. Pela resolução de outubro do ano passado, as taxas eram de 5% para miniprodutores; de 6,75% ao ano para pequenos produtores; de 7,25% para médios produtores; e de 8,5% ao ano para grandes produtores.

Nos casos dos demais produtores rurais, cooperativas e associações, as operações que forem contratadas até 30 de junho terão juros de 3,53% ao ano e, a partir desta data até o final do ano, a taxa será de 4,12% ao ano.

A resolução prevê bônus de adimplência sobre os encargos financeiros de 15% sobre o principal de cada parcela das operações de até R$ 35 mil para municípios do semiárido da região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O bônus será de 10% nas demais áreas do Norte e Nordeste.

Prorrogação
Outra duas resoluções do CMN autorizam as instituições financeiras autorizadas a renegociar as parcelas relativas ao crédito de custeio e investimento, vencidas ou que vão vencer entre 2012 a 2014, tanto da agricultura empresarial como da familiar. A medida contempla os produtores rurais que estavam em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2011, cujo empreendimento esteja localizado em município da área de atuação da Sudene, onde tem havido decretação da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem.

No caso do Pronaf, a renegociação exclui as parcelas de operações lastreadas em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Fonte: Assessoria BC