Lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Bancada do Transporte Rodoviário de Carga pediram nesta quarta-feira, o adiamento por mais seis meses da fiscalização da nova Lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12).
O presidente em exercício da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), afirmou que é preciso que o Congresso Nacional analise as mudanças que estão sendo propostas ‘para adaptar a legislação à realidade’. Ele afirmou que a comissão especial criada para analisar o tema já realizou uma série de audiências e o relatório deve ser apresentado em breve pelo deputado Valdir Colatto (PMDB/SC).
A lei estabelece a obrigatoriedade de descanso de 30 minutos a cada 4 horas ao volante, além de exigir 11 horas de repouso dos motoristas ao fim da jornada. A lei deveria ter entrado em vigor em setembro do ano passado, mas o governo adiou por seis meses o início da fiscalização, para possibilitar que fosse realizado um levantamento sobre os pontos de paradas existentes nas rodovias. A fiscalização foi retomada no mês passado e os infratores estão sujeitos à multa de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista.
Fonte: Sinditransporte
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