Mapa revisará legislação sobre aviação agrícola

Análise de possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização do setor está entre as prioridades.

 

Com o objetivo de avaliar alterações na legislação vigente quanto à aviação agrícola, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criará um Grupo de Trabalho até o início de fevereiro com servidores da pasta e representantes envolvidos no setor. A decisão foi anunciada pelo secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.

 

“Queremos que as ações de fiscalização estejam perfeitamente embasadas em uma legislação moderna e efetiva, de forma a permitir a organização do setor e evitar a possibilidade de duplicidade de fiscalização. O Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo e, com a previsão de uma super safra de grãos, a tendência é de ampliação destas atividades”, afirmou Rocha.

 

Entre os assuntos a serem analisados pelos membros do grupo está a existência de possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização da aviação agrícola entre União e estados, uma vez que a legislação de agrotóxicos atribuiu à fiscalização das empresas aplicadoras aos órgãos estaduais de fiscalização de defesa agropecuária.

 

A equipe será coordenada pela SDC e será constituída por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério, Superintendências Federais de Agricultura e setores envolvidos. A proposta será apresentada dentro de um prazo de 120 dias após o início dos trabalhos.

 

 

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento