Lei dos Caminhoneiros entra em vigor

Lei dos Caminhoneiros entra em vigor, mas motoristas criticam falta de estrutura nas estradas para cumpri-la,
fiscalização começaria apenas no próximo ano, mas Justiça concedeu liminar ao MP suspendendo a resolução vigente.

 

A Justiça do Trabalho determinou a aplicação imediata da chamada Lei dos Caminhoneiros, que impõe novas regras e restrições a jornada de trabalho. A decisão foi divulgada ainda na semana passada. Mesmo assim, os motoristas ainda encaram a falta de informação e desrespeitam as novas regras. A resistência é reforçada pelo argumento de caminhoneiros e empresários que, ao menos em um ponto, têm a mesma opinião: o país não tem estrutura para colocar em prática a nova lei.

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público (MP) suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CNT), que em setembro adiou por até seis meses o início da fiscalização. Sob pena de pagar multa e perder pontos na carteira, os motoristas são obrigados a cumprir uma jornada de oito horas, descanso de 11 horas entre as jornadas e intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante.

Como a fiscalização ainda está no começo, grande parte dos caminhoneiros ainda optam por receber a comissão paga pelas empresas por trabalharem mais. O diretor do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos do Porto de Santos (Sindicam), Fred Aurélio, afirma que é favorável à lei e que tudo deve passar pela mudança de cultura. 

– Já estávamos cansados das horas excessivas de direção nas estradas. O índice de acidentes é muito alto, as empresas colocam a imposição de que você tem que sair do Porto de Santos e ir para Brasília, mas eles querem que você dirija 24 horas sem parar. Teremos horas de descanso, de almoço e para dormir, como qualquer pessoa – afirma Aurélio.

Para o dirigente, a dificuldade será colocar as medidas em prática, já que faltam motoristas qualificados e pontos de parada ao longo das rodovias.
 
– O certo é que todas as estradas brasileiras tenham um ponto de apoio a cada 200 km/h, onde o caminhoneiro possa descansar, com sanitários, lojas de conveniência, lugar para fazer uma refeição digna e que ele possa assim cumprir a lei. Da forma como ela está, não vai adiantar, a conta vai ficar muito alta para o caminhoneiro, não só para o autônomo, mas para empresa também – pontua o dirigente.

Outra grande preocupação é em relação ao transporte de grãos, já que o próximo ano promete uma safra recorde: 180 milhões de toneladas de milho e soja transportadas nas estradas brasileiras. Para o presidente da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística, Flávio Benatti, o número de motoristas e caminhões é insuficiente para atender as exigências da nova lei. Segundo ele, os custos também vão aumentar.

Já o analista de mercado Osler Desouzart faz duras críticas ao governo. De acordo com ele, a legislação representa um atraso para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.

– Se dá prioridade à construção de estádios, de trem bala, e não à logística de suporte para o agronegócio.

 

O motorista Arlindo Ferreira, no entanto, acredita que intercalar quatro horas de trabalho com descanso possibilitará um melhoramento do frete e a diminuição de acidentes.

– Em alguns lugares, tem um ponto de parada, mas é muito difícil, a gente está esperando isso – acrescenta.

 

 

Fonte: Canal Rural / Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS