Governo pode prorrogar prazo de averbação de reserva legal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu ontem que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios, durante audiência pública sobre o Código Florestal em Porto Alegre.

"Está na mesa da presidência da República. O ministro (Antonio) Palocci (chefe da Casa Civil) é portador dessa mensagem, o governo está considerando um conjunto de alternativas, dentre elas essa", acenou.

Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

Código Florestal: Aldo Rebelo sinaliza mudanças no texto
Folha de S. Paulo

O relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), concordou em fazer duas alterações no projeto sugeridas pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar do Meio Ambiente.

Os dois parlamentares se encontraram na manhã desta quarta-feira (20) para tratar de pontos pendentes do novo código.

A primeira delas deixa claro na redação do novo código que o limite de 15 metros para as APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio seja exclusivamente para fins de recomposição. O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que concorda em reduzir o limite de 30 metros, como originalmente previsto, para 15 metros, mas ambientalistas alegam que o texto atual dá margem para que propriedades com área de vegetação de 30 metros desmatem metade dessa distância.

"Não existe a possibilidade de área de preservação permanente existente ser reduzida. Como está hoje, a proposta não deixa claro e isso pode permitir novos desmatamentos", disse Sarney Filho.

A outra alteração trata da inclusão no código florestal de benefícios àqueles que, no passado, preservaram a vegetação. O tratamento diferenciado àqueles que não desmataram prevê, por exemplo, a obtenção de crédito agrícola com juros menores e limites maiores e isenção de Imposto Territorial Rural sobre as áreas protegidas conservadas ou em recuperação.

"Eu achei que foi importante o relator ter dito que incorpora nossas duas maiores preocupações, que são justamente não permitir que esse relatório implique em mais desmatamentos e também que não se dê tratamento igual àqueles que cumpriram a lei e não cumpriram", disse Sarney Filho após o encontro.

POLÊMICAS

Outros pontos do Código Florestal, no entanto, ainda continuam sem consenso. O relator do projeto é favorável, por exemplo, à redução para 7,5 metros da área de vegetação nas margens dos rios em propriedades de agricultura familiar. A demanda dos pequenos agricultores enfrenta resistência dos ambientalistas.

Ontem, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), disse que o novo código será votado na Casa na primeira semana de maio.

"Pretendo avançar no sentido do acordo e do consenso, mas nem sempre isso depende do relator. É possível que um ou outro ponto possa ir a voto. Mas as posições então já estarão muito claras e o plenário terá condições de decidir", afirmou Aldo Rebelo.

Fonte: Estadão + Folha de São Paulo