Atualização do Código Florestal legalizará a produção

Brasília (30/11/2010) – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu hoje a votação no plenário da Câmara do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal brasileiro. Considerou que o relatório está pronto e que as discussões em torno do assunto estão amadurecidas. O relatório, que pode ser votado ainda neste ano, é a forma de garantir a legalidade para a produção nacional.

Além da situação irregular dos produtores, também há risco de a legislação ambiental, da forma como está, comprometer as exportações brasileiras de produtos agrícolas. “Muitos países não querem importar alimentos de quem não está cumprindo a legislação ambiental”, argumentou a presidente da CNA, ao defender a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, votado em julho na Comissão Especial, da Câmara, como forma de descriminalizar as atividades do setor agrícola.

A senadora lembrou que países que cobram do Brasil uma posição mais agressiva em termos de preservação ambiental não têm mais áreas verdes. “No Brasil, a cobertura original nos seis biomas é de 56%. Na Europa é de 0,1%”, disse. Esclareceu, também, que é errônea a idéia de que a aprovação do novo Código Florestal ampliará de forma significativa o desmatamento. Ela afirmou que, no período acumulado de 45 anos, a partir da primeira versão do Código Florestal, em 1965, foram desmatados 82,90 milhões de hectares, o que representa 10% do território nacional.

No Cerrado, que representa 23% do território nacional, 105,4 milhões de hectares foram desmatados, sendo 22,13 milhões de hectares entre 1989 e 2010. “Esses desmatamentos foram feitos quando a lei ainda permitia. A lei não pode retroagir para prejudicar”, lembrou a senadora, ao detalhar as mudanças na regra da reserva legal nos últimos anos. Hoje, o percentual de reserva legal é de 80% na Amazônia; de 35% no Cerrado da Amazônia e de 20% nas demais regiões.

Assessoria de Comunicação da CNA