Comissão do Senado aprova requerimento da CNA

Comissão do Senado aprova requerimento da Senadora Kátia Abreu para ouvir presidente do IBGE sobre dados do Censo Agropecuário 2006

Brasília (23/11/2010) – Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovaram nesta terça-feira (23) requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) de convocação do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, para debater com os integrantes da comissão possíveis inconsistências do Censo Agropecuário Brasileiro de 2006. As denúncias de equívocos no Censo Agropecuário referem-se, sobretudo, aos índices de concentração de terra no País (Índice Gini). O IBGE divulgou inicialmente que houve aumento na concentração de terras em uma década, mas depois revisou os dados, apontado o contrário. “O Censo Agropecuário do IBGE de 2006 exibe fortes inconsistências quando comparado a levantamentos anuais do próprio Instituto, como a Pesquisa Pecuária Municipal e a Pesquisa Agrícola Municipal”, disse a senadora Kátia Abreu, que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Ao defender a realização da audiência, a senadora disse ser necessário "cometer a indelicadeza de convocação", uma vez que o presidente do IBGE "não tem encontrado espaço em sua agenda" para comparecer à comissão e explicar denúncias de equívocos no Censo Agropecuário. Ela explicou que o primeiro requerimento convidando Eduardo Nunes foi aprovado pela CRA em 17 de novembro de 2009. Depois disso, três audiências públicas foram marcadas – em março, abril e agora em novembro – e em todas elas o convidado não compareceu.

A senadora argumenta não haver, portanto, alternativa a não ser seguir dispositivo da Constituição, combinado com artigo do Regimento Interno do Senado, que permite a convocação de autoridades nesses casos. Quando convocado pelo Poder Legislativo, o convocado é obrigado a atender, sob pena de crime de responsabilidade.

Para o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), não houve indelicadeza da parte de Kátia Abreu, que, em sua avaliação, está no cumprimento de seu dever de senadora. Para a audiência, prevista para o início de dezembro, foram convidados Rodolpho Hoffmann, professor de economia da Unicamp, Inez Vidigal Lopes, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes e um representante da CNA.

Assessoria de Comunicação da CNA
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