Empresas não podem obter crédito fiscal

Decisão do STJ encarece agronegócio

 

Empresas não podem obter crédito fiscal por compras junto a pessoas físicas e cooperativas

 

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está gerando inquietação entre os empresários do agronegócio. O Tribunal decidiu que uma empresa cerealista não vai poder aproveitar créditos de PIS e Cofins decorrentes da compra de insumos de fornecedores pessoas físicas e cooperativas. Como relata o advogado tributarista Guilherme Moro, do escritório Moro Domingos, Suss & Saldanha Advogados, a decisão temo poder de afetar toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro, uma vez que esta é uma prática comum.

 

As empresas pagam 9,25% de PIS e Cofins sobre o seu faturamento. Mas, como está previsto na Lei 10.925/04, existe um sistema de "creditamento" em relação aos valores dos insumos adquiridos. Na prática, as empresas podem abater do seu recolhimento das contribuições fiscais o valor de PIS e Cofins já pago pelos seus fornecedores, reduzindo seu débito. "A decisão do STJ fará que este sistema de creditamento só seja valido para quem adquire produtos de pessoas jurídicas. Mas, no agronegócio, os fornecedores primários são cooperativas e pequenos agricultores familiares", diz o advogado.

 

Briga na Justiça

 

O resultado, na opinião do advogado, será um aumento da carga tributária sobre a indústria de alimentos, gerando aumento de preços ao consumidor. Uma definição final sobre o tema só sairá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar. A expectativa é que isso só ocorra em2011.

 

Enquanto isso, Guilherme Moro tem recomendado aos seus clientes recolher os tributos como determinou o STJ, mas entrar na Justiça Federal pleiteando o "creditamento" dos tributos recolhidos pelos seus fornecedores.

 

Setor aguarda posicionamento final do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo ano

 

Fonte:Brasil Econômico