O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende elaborar uma nova proposta de alteração no Código Florestal, para ser entregue ao Congresso até o final do ano. O objetivo é oferecer um substitutivo ao polêmico relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado recentemente em comissão especial na Câmara dos Deputados. “Estamos em período eleitoral, e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda este ano. Então, queremos colocar uma nova proposta na mesa. Oferecer ao governo e ao Congresso uma nova proposta de lei”,
disse a ministra Izabella Teixeira, após participar do lançamento do Movimento Empresarial pela Proteção e Uso Sustentável da Biodiversidade, em São Paulo.
Segundo Izabella, o texto de Aldo Rebelo, que gerou controvérsia por anistiar produtores rurais que realizaram desmatamentos ilegais até julho de 2008, prejudica compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional, como as metas de redução dos gases de efeito estufa, e pode prejudicar as negociações brasileiras na Cúpula da biodiversidade, a COP-10, que será realizada em Nagoya, no Japão, em outubro. Na ocasião, o Brasil pretende pleitear recursos internacionais para programas de conservação da fauna e flora.
“É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal”, disse Izabella. “É como dizer: esquece a pendência e bola para frente”, ressaltou. Izabella não forneceu detalhes sobre o teor da proposta que o Ministério pretende apresentar, mas
afirmou que o texto de Rebelo é “intolerável”, por sugerir anistia aos produtores que desmataram. “É um debate que está invertido, e o texto aprovado em primeira instância na Câmara contém insuficiências que não vão resolver o problema dos pequenos agricultores que estão hoje fora da lei”, disse.
A ministra afirmou também que sua pasta está elaborando uma proposta para criar o Imposto de Renda ecológico, que deverá ser discutida com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, O projeto, ainda em fase de detalhamento, prevê que empresas que investem em programas de conservação da biodiversidade possam obter deduções fiscais. “É uma discussão técnica e preliminar, mas esperamos propor o projeto ainda nesse governo”, disse a ministra. Durante o evento em São Paulo, as empresas Natura, Walmart, CPFL, Alcoa e Vale e entidades como Instituto Ethos e
Conservação Internacional encabeçaram um movimento para dar subsídios à proposta que o governo brasileiro pretende levar à COP-10, no Japão.