Política agrícola: Setor defende Pepro para 800 mil toneladas da fibra
Sob risco de descumprir contratos de exportação fechados entre 2008 e 2009, os produtores de algodão pediram ontem ao Ministério da Agricultura a realização de leilões de prêmio de equalização (Pepro) para garantir subsídios diretos a 800 mil toneladas da fibra vendidas abaixo do atual preço mínimo oficial.
A operação, que poderia custar até R$ 620 milhões ao Tesouro Nacional, encontra barreiras legais para sair do papel. O governo só pode complementar renda em caso da queda das cotações abaixo do preço mínimo de R$ 1,35 por libra peso. Ocorre que o índice usado pelo governo para intervenção (Esalq), está hoje bem acima do mínimo, em R$ 1,65 por libra peso. Os produtores alegam ter negociado a fibra por R$ 1,15 em média.
Mas por que, então, os produtores venderam algodão abaixo do preço mínimo? "Vendemos porque, à época, não havia perspectiva de elevação dos preços em razão da crise global. Além disso, o produtor precisava fazer dinheiro para pagar insumos e garantir a nova safra, já que é muito restrita a oferta de crédito ao setor", explica o presidente da associação dos produtores (Abrapa), Haroldo Cunha.
Os preços, lembra ele, só reagiram a partir de outubro de 2009. "Hoje, não cobrimos nem o custo de produção. Por isso, temos que ter um mecanismo jurídico alternativo de garantia de renda", defende.
Apoiada pelo Ministério da Agricultura, a medida deve esbarrar na Fazenda. Além disso, o cenário atual prevê falta de algodão para atender a indústria doméstica. A safra será de apenas 1,1 milhão de toneladas. Diante da situação, a Câmara Setorial do Algodão acertou ontem, em comum acordo entre as partes, apoiar um pedido de redução, de 10% para 2%, da tarifa de importação da fibra. A decisão, que ainda depende do aval de outros ministérios, valeria para 150 mil toneladas da fibra entre dezembro e maio de 2011.
A conjunção entre crise global, problemas climáticos e quebra de safra causou a redução de 30% na área plantada em dois anos. "O produtor vendeu e acabou não plantando pelo desestímulo geral", diz Haroldo Cunha. Se não houver apoio do governo via subsídios, os produtores terão que rever os contratos com importadores para não entregar o produto. É o chamado "wash out", onde o produtor tem que pagar a diferença entre o valor do contrato e o preço atual de mercado.
"Mas isso não pode ser generalizado porque está em jogo a imagem do algodão brasileiro no exterior", argumenta o presidente da Abrapa. "Temos que evitar um "default" nesse contratos. Quem compra, espera a entrega para fazer a mistura e atender seus clientes".
Para ele, a solução possível ao descasamento seria uma taxa de câmbio de R$ 2,20 se mantidos os preços atuais de R$ 1,32 por libra peso. "O câmbio é o nosso maior problema", afirma Cunha. Mas o problema deve permanecer no futuro. Para a próxima safra 2010/11, os produtores já venderam 600 mil toneladas de forma antecipada a preços entre R$ 1,30 e R$ 1,35 por libra peso. "A solução definitiva é reduzir o nosso custo de produção de forma drástica. Mas isso ainda vai demorar um bom tempo", diz o executivo.
Fonte: Valor Econômico – Mauro Zanatta