“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados-ACCGD.”
Art. 1° – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Dourados/MS, com endereço na Rua Cuiabá, nº 2525, centro, CEP 79.802-031, CNPJ nº 07,387.785/0001-75. Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008.
JUSTIFICATIVA:
A Associação de que trata o presente Projeto de Lei tem como objeto obter a Declaração de Utilidade Pública e traz em seqüência toda documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua aquisição.
A entidade cuja declaração de utilidade pública será efetivada através, do presente projeto de lei, e representa os anseios de toda comunidade da Grande Dourados em atuar e contribuir em prol do combate ao câncer, atingindo assim aos fins a que se destina, que representa a manifestação primeira da Diretoria e dos Associados, na busca da resolução de seus problemas através de ações organizadas e da participação população local.
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