Quais as obrigações dos parceiros de terras

Obrigações do Parceiro Outorgado

 

1 – Entregar ao parceiro outorgado o imóvel rural objeto do contrato, na data estabelecida, ou segundo os usos e costumes da região;

2 – Garantir ao parceiro outorgado o uso e gozo do imóvel cedido, durante o prazo de contrato;

3 – Fazer no imóvel, durante a vigência do contrato, as obras e reparos necessários;

4 – Pagar as taxas, impostos, foros e toda e qualquer contribuição que incida ou venha a incidir sobre o imóvel rural dado em parceria, se de outro modo não se houver convencionado;

5 – Ceder casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais de pequeno porte, isto se o parceiro outorgado for residir no imóvel rural;

6 – Assumir as despesas com tratamento e criação dos animais, isto se não houver acordo em contrário.

 

 

Obrigações do Parceiro Outorgado

 

1 – Entregar ao parceiro outorgante a cota que lhe couber na partilha no dia e hora estipulados, bem como nos locais ajustados;

2 – Usar o imóvel rural, conforme o convencionado, ou presumido, e tratá-lo com o mesmo cuidado que teria se fosse seu, não podendo mudar sua destinação contratual;

3 – Levar ao conhecimento do parceiro outorgante, imediatamente, qualquer ameaça ou ato de turbação ou esbulho, que contra a sua posse vier a sofrer, e ainda de qualquer fato do qual resulte a necessidade da execução de obras e reparos indispensáveis à garantia do uso do imóvel rural;

4 – Fazer no imóvel, durante a vigência do contrato, as benfeitorias úteis e necessárias, salvo convenção em contrário;

5 – Devolver o imóvel, ao término do contrato, tal como o recebeu com seus acessórios, salvo as deteriorações do uso regular. O parceiro outorgado será responsável por qualquer prejuízo resultante do uso predatório, culposo ou doloso, quer em relação à área cultivada, quer em relação às benfeitorias, equipamentos, máquinas, instrumentos de trabalho e quaisquer outros bens a ele cedidos pelo parceiro outorgante.

 

Fonte: Bolsa de Arrendamento