programa esclarece sobre funrural

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Lançado programa que esclarece produtores e contadores sobre Funrural

Foi lançada nesta manhã, 14 de maio, durante o XI Encontro Estadual de Contabilidade Rural que aconteceu no auditório da Famasul, a campanha “Quem recolhe, colhe frutos” do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Durante a abertura do evento, o superintendente do Senar, Clodoaldo Martins, informou aos participantes sobre o trabalho que técnicos da instituição realizarão em todo Estado para conscientizar contadores e produtores rurais sobre as questões que envolvem a Contribuição Previdenciária Rural, conhecida também como Funrural.

A necessidade de informar e esclarecer a população se dá por conta das informações desencontradas que circulam em torno do recolhimento da contribuição previdenciária rural desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao frigorífico Mataboi, de Minas Gerais, garantindo a isenção da indústria no recolhimento do imposto.

A cobrança do tributo incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos agropecuários. A guia de recolhimento do Funrural incide um valor de 2,3% sobre o valor de comercialização da produção rural, porém desse valor, apenas 2,1% é valor previdenciário, os outros 0,2% são contribuição ao Senar. Mas um aspecto que precisa ser ressaltado é que a ação movida pelo Mataboi é um caso isolado, apenas essa empresa está desobrigada de recolher a contribuição.

Desse modo, é necessário que cada produtor que deseja ter a isenção ingresse na Justiça para obter o mesmo benefício. A expectactativa é que a decisão do STF crie jurisprudência, influenciando a decisões em trâmite em instâncias anteriores. A contribuição foi considerada inconstitucional pelo STF por entender que esta não obedeceu aos requisitos previstos no texto constitucional, que determina que qualquer fonte de custeio da previdência social deve estar na Constituição Federal ou então ser instituída por legislação complementar, o que não é o caso do Funrural.

“O nosso trabalho com esse novo projeto é esclarecer os produtores sobre o fato da decisão do Supremo se aplicar a um caso específico. Outro aspecto que precisa de esclarecimento é o fato de que muitos pensam que estão desobrigados de recolher toda a contribuição, mas os 0,2% repassados ao Senar continuam valendo. Quem deixar de pagar pode ter problemas mais a frente”, explica o superintendente do Senar, Clodoaldo, Martins.

Sobre o Senar

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) é uma instituição mantida pela classe patronal rural, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Tem o objetivo de desenvolver ações educativas, que visam o desenvolvimento do homem rural como cidadão e como trabalhador, numa perspectiva de crescimento e bem-estar social.

O Senar está presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, atuando em parceria com os 68 sindicatos rurais e desenvolvendo iniciativas de educação, informação e conhecimento em agronegócio. Em 2009, o Senar/MS ofereceu 1,7 mil cursos nas áreas de profissionalização rural e promoção social, atendendo 30,1 mil alunos sul-mato-grossenses. O trabalho é desenvolvido a partir da missão de contribuir com o setor agropecuário, um dos mais importantes vetores da economia do Estado.

Fonte: Famasul

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