Alíquota de ICMS sobre produtos e insumos agrícolas

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Abiec a ABPA criticam aumento da alíquota de ICMS sobre produtos e insumos agrícolas em São Paulo.

De acordo com as entidades, preço das carnes no estado pode subir cerca de 9%.

Em manifesto divulgado no dia 30 de dezembro, as entidades Abiec e ABPA, que representam as agroindústrias dos segmentos das carnes bovina, suína e de frango, criticam medida do governo do estado de São Paulo, que prevê aumento da alíquota de ICMS sobre diversos produtos e insumos agrícolas.

Confira a íntegra do comunicado:

“Com a aprovação da Lei 17.293, em outubro deste ano, e a edição dos Decretos 65.253 a 65.255, o governo vai aumentar a cobrança de ICMS. Isso vai impactar toda a sociedade paulista, em um momento tão desafiador, marcado por desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial, inflação em alta etc. Mas o governo paulista está irredutível em sua decisão, que vai transferir para a população e para o setor produtivo o rombo nas costas públicas que o próprio governo causou.

Veja exemplos do quanto o preço de alguns itens podem subir para o consumidor:

Leite longa vida – 8,4%

Carnes – 8,9%

Medicamentos para Aids e Câncer na rede privada – 14%

Cadeira de rodas, próteses e equipamentos para pessoas com deficiência – 5%

Têxteis, couros e calçados – 7,3%

Energia elétrica para estabelecimento rural – 13,6%

Vale destacar que esses aumentos podem ser muito piores, porque as previsões acima não consideram o aumento da inflação, que em 2020 vai fechar acima de 4%.

Os principais prejudicados serão as famílias mais pobres, porque o preço da cesta básica vai subir, assim como os pequenos empresários, optantes pelo Simples, que verão seus custos se elevarem muito. Grandes indústrias também podem optar por transferir seus investimentos para outros estados, o que vai prejudicar a geração de emprego e renda em São Paulo.

O governo alega que precisa cobrir um rombo em seu orçamento do ano que vem. Porém, a arrecadação neste ano foi superior à do ano passado, ou seja, não é por falta de pagamento de impostos que o rombo existe. Portanto, não é justo transferir o rombo para a sociedade!

Governador João Doria, MAIS IMPOSTO NÃO!

Um manifesto de:

Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec)

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)”

FONTE: DATAGRO.


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