Fim de isenções pode acarretar em alta dos alimentos

Fim de isenções fiscais na comercialização de defensivos pode acarretar em alta no preço dos alimentos.

Encerramento do Convênio 100 aumentaria entre 10% a 11% custos de produção na agropecuária.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, nesta terça-feira (12), os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553/2016, que questiona os benefícios fiscais sobre a comercialização interestadual de defensivos agrícolas. O debate online foi promovido pelo portal de notícias Jota e pela Croplife Brasil.

Para o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, o corte desses benefícios refletirá no custo da produção e dos alimentos, além de trazer prejuízos à competitividade do País. Em 2018, a Confederação entrou como amicus curiae na ação no Supremo Tribunal Federal.

“Eventualmente, declarando inconstitucional o Convênio 100, que prevê redução do ICMS para defensivos, poderia haver um impacto muito grande no custo para o produtor, entre 10% a 11% de aumento. Isso seria repassado ao consumidor interno e iria impactar a competitividade do Brasil em relação ao comércio internacional.”

A ADI movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é contra o Convênio 100/97, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários, e o Decreto nº 7.660/2011, que trata da tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As normas garantem benefícios tributários aos defensivos.

Ferraz destacou o momento de pandemia da Covid-19, onde ficou evidente a importância da produção de alimentos e, consequentemente, dos insumos para garantir o abastecimento da população.

“Percebemos a importância do agro durante essa pandemia, vimos a corrida da população aos supermercados preocupada com a possível falta de alimentos. Então, esse debate é muito importante, para levar à sociedade informações técnicas e jurídicas de que decisões judiciais apressadas prejudicam o setor produtivo e o próprio PIB do Brasil”.

Rudy Ferraz ressaltou o processo de análise dos defensivos que passa por Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura antes de serem liberados para venda. Ele acredita que o Supremo deve analisar a questão de forma ponderada, sem adentrar a avaliação técnica dos órgãos federais.

“Estamos preocupados com essa questão, inclusive a CNA fez estudos sobre o impacto dessa oneração dos defensivos. Identificamos que hoje uma família gasta em média 46% do salário mínimo com a cesta básica e se tiver essa oneração, esse custo subiria para 50%.”

Para ele, a tecnologia veio para auxiliar o produtor a aumentar a competitividade e a sustentabilidade. “Da mesma forma que agora estamos em busca de tecnologias para encontrar uma vacina contra o coronavírus, também precisamos garantir a saúde das plantas. A sociedade precisa entender a importância do agro e dos seus insumos para garantir o abastecimento.”

O chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, e o diretor de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel, também participaram do debate. Eles destacaram o Manejo Integrado de Pragas (MIP), a capacitação de produtores e o investimento em tecnologias e políticas públicas como alternativas para uma produção mais segura e sustentável com ganhos sociais e ambientais.

FONTE: DATAGRO.