Contrato Verde e Amarelo: como aplicar na sua empresa

Para 2020, o Governo anunciou novidades na área trabalhista para acelerar a geração de empregos e reduzir a carga de tributos. O contrato Verde e Amarelo, que reúne incentivos ficais, foi criado para estimular as empresas a contratarem jovens de 18 a 29 anos de idade. A analista editorial da IOB, Mariza Machado,preparou algumas dicas para simplificar esse processo e ajudar as empresas que desejam contratar funcionários nessa modalidade de contrato.  

 

Fique atento às regras

 

Antes de contratar é importante conhecer as regras da medida provisória:

-Período permitido – de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022;

– Pessoas entre 18 e 29 anos de idade que procuram a primeira oportunidade profissional;

– Contrato de até 24 meses;

– Exclusivo para novas vagas e profissionais que buscam o primeiro emprego (não pode ter anotações anteriores na carteira de trabalho, exceto contrato de experiência, aprendiz, avulso e trabalho intermitente);

– Número de contratados:

– Terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019;

– Fica limitada a 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração;

Exemplos:   Supondo que determinada empresa tenha:   1) – média de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2019 = 1.000 empregados.  Assim, a princípio, como se trata da criação de “novos postos de trabalho”, somente a partir do empregado nº 1.001 a contratação poderá ser na modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;    2) deve observar o limite de 20% do total de empregados, tendo:   – Média de janeiro a outubro/2019 = 1.000 empregados; – Quantidade atual = 900 empregados.  Neste caso, não poderá contratar empregados pelo Contrato Verde e Amarelo, enquanto a empresa não retornar a 1.000 empregados (média).   – Média de janeiro a outubro/2019 = 1.000 empregados;  – Quantidade atual = 1.200 empregados.   Neste caso, como a quantidade atual de empregados (1.200) está acima da média (1.000), poderão ser contratados até 240 empregados (1.200 x 20%) pelo Contrato de Trabalho Verde Amarelo.

 

Remuneração de até um salário-mínimo e meio, R$ 1.567,50.

 

 

Folha de pagamento: o que muda?

 

Os empregados contratados na modalidade Verde e Amarelo recebem, mensalmente, os direitos trabalhistas juntamente com o salário. Ou seja, os proporcionais de férias e 13º salário são obrigatoriamente pagos todos os meses. A multa rescisória do FGTS pode, mediante acordo entre empregado e empregador, ser paga, mensalmente, de forma antecipada, situação em que o percentual será reduzido para 20%. Com isso, para processar a folha de pagamento será necessário ter uma atenção especial e separar o quadro de acordo com o tipo de contrato.

 

Considerando que a companhia tenha 80% dos trabalhadores registrados no formato tradicional (CLT) e 20% no modelo Verde Amarelo, o contador precisa se atentar aos cálculos para garantir que os pagamentos de salários, verbas trabalhistas e tributos mensais sejam feitos de acordo com a legislação de cada categoria.

 

 

Tributos reduzidos

 

Um dos principais benefícios da nova regra é desonerar os contratos de trabalho e estimular as empresas a criarem novos postos. Para isso, o Governo concedeu alguns incentivos fiscais como: isenção da contribuição previdenciária patronal de 20% destinada à Seguridade Social; alíquota mensal de contribuição para o FGTS de 2% — e não 8%; isenção do pagamento do salário-educação (2,5%); e das contribuições sociais destinadas ao Sistema S (em geral 5,8% no total).  Aqui também exigirá uma atuação mais cautelosa do contador, para apurar os tributos e fazer os devidos recolhimentos.

 

Para atender essa modalidade de contratação e ajudar os contadores neste novo processo, a Sage está acompanhando todas as movimentações sobre o assunto e os softwares Sage Gestão Contábil e Office terão liberações gradativas com as adaptações necessárias.