Frete sem tabela: Critica resolução que prevê multas

Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou norma que pune quem não cumprir a tabela do preço mínimo.

Entidades do setor produtivo criticaram, nesta sexta-feira (9/11), a iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de cobrar multa pelo não cumprimento da tabela de frete mínimo. Em nota, o movimento Frete sem Tabela disse ver com preocupação e surpresa a resolução que trata do assunto, publicada também nesta sexta.

“Temos confiança que o Brasil pode vencer as adversidades atuais, mas entendemos que o tabelamento de serviços privados jamais será o caminho correto para reverter a crise econômica e retomar o crescimento e desenvolvimento no país”, diz a nota do Frete sem Tabela.

De acordo com o movimento, a norma da ANTT não condiz com o devido processo regulatório. O argumento é de que as multas foram definidas sem metodologia, com valores que poderiam chegar a até 200% da carga.

O grupo reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Bovina (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Associação Brasileira dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBr).

Integra também Aprosoja Brasil, Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais (Abiove), União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (Abia). Essas entidades representam 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, cerca de 20 milhões de empregos e 40% das exportações.

Supremo

O tabelamento do frete foi definido pelo governo federal nas negociações para encerrar a greve dos caminhoneiros, entre os meses de maio e junho. A medida desagradou o setor produtivo. O assunto está pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir se o tabelamento está de acordo com a Constituição. O relatório é o ministro Luiz Fux.

“O grupo contesta no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da Lei  13.793/2018, que determina política de preços mínimos de frete rodoviário. O movimento Frete sem Tabela aguarda uma rápida manifestação do Supremo Tribunal Federal de forma a solucionar este impasse que prejudica, não apenas o setor produtivo, mas toda população brasileira”, diz a nota.

Fonte: Globo Rural.