Curso sobre Regimes Especiais no setor de óleo e gás

 

Recentemente o Governo Federal introduziu modificações no Regime Especial Repetro, estendendo-o para o fornecimento de máquinas e equipamentos para o Setor de Petróleo e Gás, antigo pleito da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e que passou a ser designado como Repetro-Sped.

Agora as empresas associadas também podem se beneficiar dos incentivos fiscais do Repetro, antes restritos às companhias de petróleo, estaleiros e grandes contratantes.

Com objetivo de capacitar profissionais a aplicarem corretamente a nova legislação, a Abimaq promove, no dia 13 de março próximo, no Rio de Janeiro, o treinamento ‘Repetro Sped para fornecedores nacionais’.

 

Sendo voltado aos fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos, o treinamento se destina a executivos, dirigentes, administradores, consultores, advogados e despachantes aduaneiros e será ministrado pelo Engenheiro Gláucio Bastos, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil há 20 anos, especialista em Repetro.

 

Conteúdo programático:

 

Módulo I

• Conceito e finalidades: a definição e aplicação do regime
• Modalidades: as novas formas de admissão no regime versus a admissão temporária genérica
• Aplicação: situações abrangidas e bens admissíveis
• Procedimentos e fluxo documental: Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção
• Restrições: prazos, controles fiscais, infrações e penalidades
• Facilidades operacionais: drawback, exportação com saída ficta, utilização compartilhada de bens, saída de bens da operação

 

Módulo II

• Estudo de casos: situações polêmicas e o entendimento predominante
• O papel do fornecedor nacional de equipamentos e serviços;
• aspectos mercadológicos, incluindo reflexos da nova rodada de licitações da ANP e o conteúdo local;
• Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
• Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
• Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
• O regime de entreposto aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
• Incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
• Cobrança de ICMS pelos estados;
• Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros.

 

Módulo III

• Legislação de regência: citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro.

 

Serviço

 

‘Repetro Sped para fornecedores nacionais’

 

Data: 13 de Março

 

Horário: das 9h às 18h

 

Local: ABIMAQ – RJ – Rua São José, 20 sala 1802 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

 

Mais informações e inscrições: https://goo.gl/JkUPRU ou entre em contato pelo telefone (21) 2262-5566.