Minuano Alimentos conquista vitória no CRSFN

TozziniFreire e Kruse & Pasqualini conquistam vitória no Conselho de Recursos do SFN a favor de ex-administradores da controladora da empresa.

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) reverteu as multas que haviam sido aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários ao ex-Diretor de Relações com Investidores e a antigos membros do Conselho de Administração da Minupar Participações, holding controladora da Companhia Minuano de Alimentos, de Lajeado/RS. Com assessoria de TozziniFreire Advogados, sob coordenação do sócio Claudio Coelho de Souza Timm e da advogada Natasha Wiedmann, e do Dr. Paulo Kruse, de Kruse & Pasqualini Advogados, o julgamento deu, por 7 votos a 1, provimento integral ao recurso.

As multas aplicadas pela CVM, de R$ 250 mil para o DRI e de R$ 30 mil para cada membro do Conselho, baseavam-se em suposta não-divulgação por parte da empresa de fato relevante a respeito das negociações de um acordo operacional da Minuano Alimentos com outra empresa, quando ocorreram oscilações no valor dos papeis dias antes da celebração do acordo. Também, referiam-se a suposta não-divulgação da habilitação, pela Receita Federal, do crédito-prêmio do IPI da Minuano Alimentos.