MS: Processos de licenciamento ambiental

MS tem cerca de 6 mil processos de licenciamento ambiental pendentes.

Processos parados serão analisados por força-tarefa que será criada.

Já os pedidos novos terão prazo estipulado para serem estudados.

Mato Grosso do Sul tem cerca de seis mil processos de licenciamento ambiental parados no Instituto de Meio Ambiente do estado (Imasul). Alguns, há quase uma década. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14), pelo novo diretor de licenciamento do órgão ambiental, Ricardo Éboli Ferreira Gonçalves, durante palestra no congresso MS Florestal, no centro de convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

O licenciamento é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental para autorizar a instalação, ampliação, modificação e também a operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores, ou ainda que possam causar algum tipo de degradação ambiental. Sem o licenciamento, o empreendimento não pode ser instalado e funcionar ou a atividade ser exercida.

Gonçalves diz que na nova gestão, o órgão ambiental deixa de ser antagonista  ao desenvolvimento do estado para adotar uma postura de protagonista deste processo. “Temos de acabar com as análises subjetivas, estabelecer critérios técnicos e objetivos e trabalhar no sentido de atender às demandas daqueles que querem promover o crescimento e desenvolvimento em Mato Grosso do Sul, sem agressão ao meio ambiente”, comentou o diretor.

Com a nova diretriz, o diretor de licenciamento do Imasul diz que para regularizar esse “passivo” de processos pendentes herdados da gestão anterior do órgão, deve ser criada até junho deste ano uma força-tarefa, composta por técnicos do próprio instituto e também profissionais contratados especificamente para analisar os pedidos parados.

Em relação aos processos novos, Gonçalves diz que serão adotadas duas medidas. A primeira  é lançar e divulgar o “Manual de Licenciamento Ambiental” do estado, um documento que já foi elaborado pelo Imasul e que deve auxiliar na produção e fundamentação dos pedidos de licenciamento, agilizando a tramitação dos processos. “Trata-se de uma ação inédita em nosso estado que será um grande marco e legado dessa nova gestão do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”, avalia.

Além disso, ele diz que será colocada em prática efetivamente a lei estadual 2.257, de 9 de julho de 2001 que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental em Mato Grosso do Sul e os prazos para a emissão de licenças e autorizações ambientais.

Essa lei, conforme o diretor, determina, por exemplo, que para a concessão da licença prévia, a primeira a ser concedida para qualquer atividade que demande a autorização, o prazo será de 30 a 135 dias, enquanto que para a licença de instalação vai variar de 30 a 60 dias e para a licença de operação, que autoriza o funcionamento dos empreendimentos, de 30 a 65 dias. Já para as autorizações ambientais o período de concessão vai variar de 40 a 65 dias.

Fonte: Agrodebate.