Recepção: Documentos de comércio exterior será digital

Até o fim do ano, o uso de papel nessa atividade será eliminado, o que facilitará a rastreabilidade.

A recepção de documentos referentes às operações de importação e exportação entre os órgãos envolvidos no comércio internacional será feita de forma eletrônica até o fim do ano. O compromisso foi reafirmado em reunião realizada entre representantes do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Vigiagro/Mapa), do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, Anvisa, Ibama e Secex.

De acordo com a coordenadora do Vigiagro, Edilene Cambraia, a eliminação do uso de documentos em papel nos controles administrativo e aduaneiro das operações de comércio exterior, que estava prevista no Plano Nacional de Exportações, facilitará a rastreabilidade: “Com essa conversão para o digital, todos os processos do Vigiagro estarão disponíveis para serem consultados pelos órgãos a qualquer momento. Além disso, também vamos acabar com os documentos em papel e eliminamos, assim, o arquivo morto”.

O Vigiagro está editando uma instrução normativa para estabelecer o uso de documentos digitais no Portal Único do Comércio Exterior. O documento será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. As unidades do Vigiagro notificarão os importadores, exportadores, seus representantes legais, operadores e demais intervenientes públicos e privados no comércio exterior sobre as ocorrências registradas e o deferimento ou indeferimento dos requerimentos para fiscalização de produtos agropecuários, mediante anexação digital dos documentos correspondentes no próprio portal.

A Receita Federal e a Secex/MDIC já estão operando no novo modelo desde janeiro deste ano. A partir de 1° de julho, a Receita passa a trabalhar exclusivamente com a recepção eletrônica de documentos. A Anvisa, Vigiagro e Ibama, responsáveis por autorizar 25% do volume de importações brasileiras, assumiram o compromisso de concluírem esta etapa até o final do ano. A reunião entre o Vigiagro/Mapa, o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, a Anvisa, o Ibama e a Secex ocorreu na semana passada.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.