Registro de animais de estimação agora é obrigatório

Registro de animais de estimação agora é obrigatório em Campo Grande. A obrigatoriedade está prevista em lei.

Em Campo Grande, foi criada a lei sobre o Sistema de Posse Responsável em relação a animais de estimação. Agora todos os cães e gatos da cidade deverão ser registrados no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) ou em clínicas autorizadas.

Segundo a lei publicada no Diário Oficial do dia 12 de agosto, “o registro de animais, bem como o fornecimento da carteira de registro animal serão disponibilizados pelo Poder Público Municipal, desde que sejam feitos pelo Órgão Municipal de Vigilância Zoosanitária, recolhendo a devida taxa do RGA (Registro Geral Animal) “.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informa que os proprietários deverão retirar a guia para pagamento do microchip no Centro de Controle de Zoonoses (Av. Senador Filinto Müller, 1601 – Vila Ipiranga) em horário comercial (das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min), em dias úteis (de segunda a sexta-feira), ou na Central de Atendimento ao Cidadão (R. Mal. Candido Mariano Rondon, 2655 – Centro). O valor desta taxa é atualmente de RS 15.

Para realizar o registro, o tutor deverá comparecer ao CCZ com o animal a ser registrado/microchipado munido dos seus documentos pessoais (RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de residência, a Guia de pagamento do microchip devidamente paga e impressa, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

 Isenção da taxa

Em caso de isenção do pagamento do microchip, o contribuinte deverá apresentar declaração devidamente expedida pelo órgão competente (CRAS) ou termo de adoção que comprove que o animal foi adotado no CCZ ou em alguma entidade de proteção animal.

Clínicas

Segundo a Sesau, no caso do credenciamento das clínicas, o programa ainda está em fase de finalização. “Assim que estiver tudo alinhado, iremos testar, treinar e divulgar de que forma será feito o credenciamento dos estabelecimentos bem como dos médicos veterinários”.

O procedimento de registro e microchipagem já é ofertado no CCZ e agora se torna obrigatório aos responsáveis e donos de pets da cidade.

Fonte: Topmidianews.com.br Por: Rayani Santa Cruz.