Agricultura familiar para Selo Combustível Social
Portaria permite que cerealistas comercializem matéria-prima da agricultura familiar para Selo Combustível Social.
Inserção acarretará na inclusão produtiva de milhares de novos agricultores familiares na cadeia do biodiesel.
Foi publicada, nesta quarta-feira (09), a Portaria nº 143, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que regulamenta a participação e a habilitação dos agentes intermediários no âmbito do Selo Biocombustível Social. A principal novidade é a inclusão das empresas cerealistas como fornecedoras de matéria-prima aceitas no regulamento, podendo solicitar habilitação como agente intermediário e comercializar a matéria-prima oriunda da agricultura familiar diretamente com as empresas produtoras de biodiesel.
É considerado agente intermediário a pessoa jurídica responsável pela comercialização de matéria-prima oriunda da agricultura familiar para fornecimento a produtor de biodiesel detentor do Selo Biocombustível Social – cooperativas agropecuárias possuidoras ou não da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e cerealistas.
“O setor do biodiesel vinha demandando essa mudança há alguns anos e agora foram contemplados. A inserção das cerealistas como potenciais fornecedoras de matéria-prima no âmbito do Selo Biocombustível Social acarretará na inclusão produtiva de milhares de novos agricultores familiares na cadeia do biodiesel, gerando mais oportunidade e renda no campo”, explica o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.
A nova Portaria estabelece que podem ser habilitadas como fornecedores de matéria-prima cooperativas da agricultura familiar, cooperativas agropecuárias e cerealistas. Também define que os agentes intermediários não detentores de DAP Jurídica deverão estar constituídos, no mínimo, há 2 anos para solicitar a habilitação.
Procedimentos
A solicitação de habilitação deve ser formalizada por meio de ferramenta online disponibilizada no portal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que pode ser acessada pelo site Gov.br. O pedido será apreciado pelo Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo em até 60 dias, contados da data de recebimento de toda a documentação.
A habilitação será válida por cinco anos, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao do ato de concessão. Após esse período, cabe ao agente intermediário habilitado solicitar a renovação da habilitação com antecedência mínima de 90 dias, contados do término do prazo de validade.
Certificação
O Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Ministério da Agricultura a cada unidade industrial do produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019. A certificação confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
A concessão do direito de uso do Selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso às alíquotas de PIS/Pasep e COFINS com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.
Como contrapartida destes benefícios a empresa produtora de biodiesel assume algumas obrigações, entre as quais estão: adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias-primas com os agricultores familiares ou suas cooperativas e com reconhecimento de firma em cartório ou declaração da entidade representativa da agricultura daquele município e/ou estado; e assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica aos agricultores familiares.
FONTE: DATAGRO.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp ( clique aqui ), ( clique aqui ) ou Telegram Portal Agron ( clique aqui ), Telegram Pecuária ( clique aqui ) , Telegram Agricultura ( clique aqui ) e no nosso Twitter ( clique aqui ) . Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias ( clique aqui )
- Se o artigo ou imagem foi publicado com base no conteúdo de outro site, e se houver algum problema em relação ao conteúdo ou imagem, direitos autorais por exemplo, por favor, deixe um comentário abaixo do artigo. Tentaremos resolver o mais rápido possível para proteger os direitos do autor. Muito obrigado!
- Queremos apenas que os leitores acessem informações de forma mais rápida e fácil com outros conteúdos multilíngues, em vez de informações disponíveis apenas em um determinado idioma.
- Sempre respeitamos os direitos autorais do conteúdo do autor e sempre incluímos o link original do artigo fonte. Caso o autor discorde, basta deixar o relato abaixo do artigo, o artigo e a imagem será editado ou apagado a pedido do autor. Muito obrigado! Atenciosamente!
- If the article or image was published based on content from another site, and if there are any issues regarding the content or image, the copyright for example, please leave a comment below the article. We will try to resolve it as soon as possible to protect the copyright. Thank you very much!
- We just want readers to access information more quickly and easily with other multilingual content, instead of information only available in a certain language.
- We always respect the copyright of the content and image of the author and always include the original link of the source article. If the author disagrees, just leave the report below the article, the article and the image will be edited or deleted at the request of the author. Thanks very much! Best regards!