Isenção ao ICMS de produtor rural é prorrogado

Convênio que dá isenção ao ICMS de produtor rural é prorrogado por um ano.

Convênio venceria no dia 30 de abril.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) votou nesta sexta-feira (5/4) para prorrogar o “Convênio ICMS 100/1997” – que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos estados – por mais um ano. O convênio venceria no dia 30 de abril.

Em nota, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comemorou a decisão: “O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional”, disse.

Em 28 de fevereiro, o secretário-executivo do Confaz, Bruno Pessanha Negris, já havia afirmado em audiência pública em Brasília que a recomendação dos técnicos era de renovação por mais um ano.

Diversos setores do agronegócio defendiam a manutenção do convênio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil).

A CNA comemorou, em nota, a prorrogação. “Os estados se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações”, disse o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação, Renato Conchon.

O coordenador ainda ressaltou que a medida deve dar um “alívio temporário” ao setor agropecuário, mas pontuou que para que o setor agropecuário tenha mais “competitividade e segurança jurídica”, é preciso que haja também uma reforma tributária ampla. “Caso contrário, vamos trabalhar para uma nova prorrogação”, concluiu.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO.