Produtor de vinho colonial pode ficar isento de IPI

Projeto na Câmara prevê ainda que a comercialização seja apenas por meio de nota do talão do produtor.

Agricultores familiares que produzem vinho podem ficar isentos de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que prevê projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que este modo de produção da bebida não deve ser considerado industrial. E que a comercialização seria apenas por nota emitida pelo produtor, sem a necessidade de constituir empresa para emissão de nota fiscal.

Na justificativa, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), ressalta que o vinho chamado “colonial”, produzido principalmente no Sul do Brasil, tem características particulares, por isso deve ser tratado de forma diferente da produção em larga escala.

Ele explica que a lei 12.959 de 2014, que tipifica a produção do vinho colonial, sofreu veto presidencial no artigo que permitia a comercialização pela nota do talão do produtor. Sua intenção, portanto, é restabelecer o que tinha sido aprovado anteriormente pela Câmara.

“Optei por inserir novo dispositivo na Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para deixar claro que a elaboração do vinho colonial não se caracteriza como operação de industrialização para fins de incidência de IPI”, informa o parlamentar, no texto.

De acordo com a Agência Câmara, a proposta foi aprovada nesta terça-feira (5/5) pela Comissão de Agricultura. Ainda deve passar, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Se aprovada, não precisará ser votada em Plenário.

Fonte: Globo Rural.