Projeto institui política nacional para erva-mate

A cultura da erva-mate pode ter uma política específica no Brasil, tratando, entre outras coisas, de padrão de qualidade e produção sustentável. Isso se for aprovado projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto estabelece entre as diretrizes a sustentabilidade ambiental e social da cadeia produtiva, elevação da qualidade, desenvolvimento tecnológico e desburocratização de normas. Coloca também o crédito, o seguro e a assistência técnica como instrumentos de incentivo.

Na justificativa da proposta, o autor, deputado Afonso Hamm (PP-RS) destaca que é necessário “ajustar” a regulamentação da atividade ervateira. E essa regulamentação deve considerar aspectos que são próprios da cultura, além de suas condições socioeconômicas e ambientais.

Hamm afirma também que a cultura da erva-mate é geradora de renda para cerca de 180 mil produtores familiares em 486 municípios brasileiros. E, como cadeia produtiva, é geradora de cerca de 700 mil empregos, além de exportar o produto para mais de 30 países.

No entanto, diz o deputado, boa parte da produção da erva ainda é feita de forma extrativa. Tomando como referência o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar informa que a planta, em 2014, foi o principal produto extrativo alimentício Brasil

Para ele, a produção de erva-mate é “largamente ignorada” pela política agrícola brasileira. “O setor carece de ações de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico para a melhora do seu sistema de cultivo e de industrialização, descoberta de novos usos e aplicações, apoio ao comércio e divulgação de produtos, no Brasil e no exterior”, diz Hamm.

O projeto que cria política nacional da erva-mate será debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O encontro será realizado no dia 7 de novembro, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, com participação de representantes do setor produtivo e dos governos estadual e federal.