Agroecologia e Produção Orgânica
Congresso debate Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Na manhã de quinta-feira (27.11), no auditório principal do Centro de Eventos da PUC, em Porto Alegre, no último dia do Congresso Brasileiro de Agroecologia, o debate foi sobre o tema “As políticas públicas e agroecologia: por onde andamos?”.
O painel contou com os palestrantes Valter Bianchini, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Selvino Heck, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Petersen, presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), e Claudia Schmitt, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A mesa foi coordenada pelo presidente da Emater/RS, Lino De David. O foco do debate foi o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O Plano, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro deste ano, tem como principal missão articular políticas e ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos e com base agroecológica, com investimento inicial de R$ 8,8 bilhões, divididos em três anos. Selvino Heck trouxe dados sobre os programas do Governo Federal e frisou a necessidade de que haja diálogo entre o Governo e a sociedade na questão agroecológica e também de pressão dos movimentos sociais ligados à área para que as ações sejam executadas.
Ele comentou a criação da Comissão Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (Ciapo), que conta com o envolvimento de 10 Ministérios, e também da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) formada por 14 órgãos do Governo, 14 entidades da sociedade civil, além dos 10 Ministérios envolvidos na Cnapo.
“O Plano foi criado em conjunto com a sociedade civil organizada, sendo o desafio que estas comissões funcionem regularmente e que acompanhem de maneira organizada a execução destas novas políticas públicas”, explicou. Ele também anunciou que, em breve, duas demandas dos movimentos sociais devem ser regularizadas com um novo Marco Legal das políticas de Governo com as ONGs e a criação de Marco Referencial da educação popular para as políticas públicas.
Agroecologia tem respaldo histórico e da comunidade internacional A pesquisadora Cláudia Schmitt iniciou o debate esclarecendo que o Plano é uma construção histórica proveniente do enraizamento social de um processo prático e político, baseado em trajetórias institucionais e na construção da questão agroecológica no espaço público.
“Não é somente a questão agrícola que está em jogo, mas um patrimônio público de biodiversidade que também está ligado a questão da soberania alimentar. Isto tudo é muito abrangente e traz uma conexão entre o rural e o urbano, uma articulação entre o consumidor cidadão e o camponês, ligação que está ganhando sustentação, mesmo enfrentando dificuldades”, frisou. O debate brasileiro sobre a agroecologia também tem respaldo na comunidade internacional.
“Temos discursos e documentos importantes na sinalização de um novo modelo político, técnico e institucional, pois existe um esgotamento visível do antigo paradigma”, ressaltou. Outro aspecto do Plano, considerado importante pela pesquisadora, é que a política pública “dá um passo à frente” no sentido de enfrentar o problema do uso de agrotóxicos, pois explicita a necessidade de um programa de redução no uso de defensivos. “Isto ajuda na garantia do direito dos pequenos agricultores de serem praticantes de um modelo que não seja dominante, o direito de escolher suas práticas de produção, seu modo de vida”, comenta.
A vocação da agricultura camponesa para a agroecologia Paulo Petersen enfatizou os avanços e a conquista que o Plano representa para a Agroecologia e também falou sobre as contradições do Poder Público na questão. “A própria forma de funcionamento do Estado é contraditória com a Agroecologia. Existe uma fragmentação institucional que vai criando contradições entre os Ministérios. Temos, por exemplo, uma política ambiental que é francamente anticamponesa, também existe uma política agrícola que é antiecológica, que continua degradando o meio ambiente e que eterniza a pobreza e a desigualdade social”, comentou.
Ele ressaltou que é inédito e deve ser reconhecido o fato de que os movimentos sociais foram chamados a dar suas proposições no Plano, elaborando um conjunto de premissas, baseados em diagnósticos da realidade. “Uma destas premissas é que a política de Agroecologia deve estar ligada a defesa da função social e ambiental da terra. Deve ser reconhecido que a agricultura familiar de base camponesa é a única capaz de ser multifuncional, de se relacionar com a natureza e com a sociedade, de produzir valores culturais. E a Agroecologia é a ciência que permite explorar e valorizar as funcionalidades da agricultura camponesa”, simplificou.
Dados da agroecologia Valter Bianchini trouxe dados pertinentes ao Plano e a Política de Agroecologia, traçando as metas a serem alcançadas pelo Governo Federal nos próximos anos. De acordo com ele, existem, atualmente, cerca de 10 mil propriedades rurais certificadas na produção orgânica e já foram comercializados R$ 22 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – política pública que prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar.
“Infelizmente, mesmo com a implementação destas políticas públicas, o êxodo rural ainda está em curso no Brasil, com dois milhões de pessoas saindo do meio rural entre 2000 e 2010, sendo um milhão de jovens entre 18 a 29 anos”, revelou. Ele também discorreu sobre dados ligados a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
“O objetivo é universalizar este atendimento, em 2014 queremos que 1.500 extensionistas capacitados para o trabalho em Agroecologia estejam exercendo suas funções junto às famílias do meio rural”, falou. Entre outras ações, o Plano também inclui um programa de preservação de sementes crioulas e orgânicas para a ampliação da agrobiodiversidade , com investimento de R$ 168 milhões.
Fonte: Congresso Brasileiro de Agroecologia.
