Registro do licenciamento de máquinas agrícolas
CNA defende aprovação de projeto de lei que desobriga máquinas agrícolas do registro de licenciamento anual. Tema foi debatido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Impedir que parte da renda do setor agropecuário seja transferida, desnecessariamente, para os cofres públicos. Com este objetivo, o assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leonardo Machado, defende a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2013, que desobriga o produtor rural de fazer o registro de licenciamento anual de máquinas agrícolas.
O tema foi discutido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde o PL está sendo analisado. De acordo com cálculos da CNA, os gastos decorrentes do registro – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), lacre, despachante, valor da placa e do serviço de emplacamento – podem variar entre R$ 360 e R$ 520 por máquina agrícola.
A este valor, serão acrescidas as despesas de até 30%, cobradas pelas concessionárias brasileiras que oferecem os serviços de licenciamento, elevando o custo unitário do registro para R$ 1.000.
Ele alertou, ainda, para a possibilidade de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para máquinas e tratores, pois eles terão registro junto aos órgãos de trânsito, caso o Projeto de Lei da Câmara não seja aprovado.
Para um equipamento de R$ 80 mil, o IPVA é de cerca de R$ 2.400, valor que deve ser pago todos os anos. Só em 2013, o custo para o setor produtivo seria de R$ 27 milhões, considerando que entre janeiro e outubro foram vendidos pouco mais de 51 mil tratores em todo o País.
Aos senadores, ele lembrou que o Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) tem tentado, por meio de resoluções, impor a necessidade de registro para tratores e máquinas agrícolas. Decisão neste sentido está suspensa até 31 de dezembro de 2014.
O assessor considera desnecessário o registro, visto que a grande maioria das máquinas agrícolas fica apenas nas propriedades rurais, ou seja, não estarão envolvidas em infrações de trânsito. Aprovado em junho na Câmara dos Deputados, a expectativa é que o Senado vote o projeto até o final do ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNA.
