Funrural-modelo de petições iniciais-cópia dos autos
Se você busca modelos de petição inicial de restituição de FUNRURAL, um conjunto de jurisprudencia sobre a questão, e/ou maiores detalhes/cópia das peças que deram origem a decisão histórica do STF, entre em contato conosco:
porto_alexandrealves@yahoo.com.br;
44 3259-1165/ 44 9907 2861.
_________
Veja detalhes do material:
A petição inicial modelo tem o seguinte sumário:
1. PRELIMINARMENTE: DA LEGITIMIDADE PASSIVA 2
3. DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3
4. DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1° DA LEI N. 8.540/1992 7
4.1 – ausência de previsão constitucional: 7
5. RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO 12
6. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 15
6. 1 – pela eventualidade: Do pedido de depósito 19
7. DA NOTIFICAÇÃO POR OFÍCIO AOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS 21
Voto do Ministro Marco Aurélio no RE 363852 26
Doc. 4 27
Certidão de Julgamento do RE 363852 27
Já a cópia do Recurso Extraordinário é composta de:
Petição inicial;
Decisão inicial;
Informações do INSS;
Parecer do MP;
Sentença;
Apelação;
Contra-razões do INSS;
Manifestação do MP sobre a apelação
Decisão apelação – Acórdão
Recurso Extraordinário;
Contra-razões do RE;
Decisão de Admissibilidade;
Certidão de Julgamento;
Manifestação do INSS – competência;
Relatório e voto do Ministro Marco Aurélio;
Petição Frigorifico Maringá; e
Certidão de Julgamento.
Temos também, cópia de petição inicial protocolada acompanhada da decisão que defere a tutela e, um conjunto de jurisprudencias sobre o assunto.
Quer ficar por dentro do
agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor
em primeira mão?
Para isso é só entrar em nosso canal do WhatsApp (
clique aqui
), e no grupo do WhatsApp (
clique aqui
)
ou Telegram Portal Agron (
clique aqui
),
e no nosso Twitter (
clique aqui
)
.
Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias (
clique aqui
)
- Se o artigo ou imagem foi publicado com base no conteúdo de outro site, e se houver algum problema em relação ao conteúdo ou imagem, direitos autorais por exemplo, por favor, deixe um comentário abaixo do artigo. Tentaremos resolver o mais rápido possível para proteger os direitos do autor. Muito obrigado!
- Queremos apenas que os leitores acessem informações de forma mais rápida e fácil com outros conteúdos multilíngues, em vez de informações disponíveis apenas em um determinado idioma.
- Sempre respeitamos os direitos autorais do conteúdo do autor e sempre incluímos o link original do artigo fonte. Caso o autor discorde, basta deixar o relato abaixo do artigo, o artigo e a imagem será editado ou apagado a pedido do autor. Muito obrigado! Atenciosamente!
- If the article or image was published based on content from another site, and if there are any issues regarding the content or image, the copyright for example, please leave a comment below the article. We will try to resolve it as soon as possible to protect the copyright. Thank you very much!
- We just want readers to access information more quickly and easily with other multilingual content, instead of information only available in a certain language.
- We always respect the copyright of the content and image of the author and always include the original link of the source article. If the author disagrees, just leave the report below the article, the article and the image will be edited or deleted at the request of the author. Thanks very much! Best regards!