Plantio na Faixa de Domínio pode custar caro sem autorização
Você sabia que o plantio na faixa de domínio pode render multas e até remoção da lavoura? Descubra como regularizar e evitar prejuízos.
Para Quem Tem Pressa
O plantio na faixa de domínio só pode ocorrer com autorização da concessionária e da ANTT. No Paraná, produtores rurais já estão se adaptando, com apoio da FAEP, garantindo segurança jurídica e continuidade da produção agropecuária às margens das rodovias.
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O que é a faixa de domínio
A faixa de domínio corresponde à área lateral das rodovias, pertencente ao poder público, que assegura a preservação da infraestrutura viária e a segurança do trânsito. Essas áreas podem variar em largura, de acordo com o tipo da estrada, e sua utilização é limitada.
Por muito tempo, produtores rurais ocuparam esses espaços para atividades agropecuárias sem se preocupar com exigências legais. No entanto, com a renovação das concessões de rodovias no Paraná, o tema ganhou força. Agora, qualquer uso exige autorização formal, sob pena de sanções.
Autorização é indispensável
O plantio na faixa de domínio só pode ocorrer mediante a apresentação do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Este documento assegura que a atividade agrícola não comprometa a visibilidade de motoristas, a manutenção das vias e a segurança de todos.
Sem a regularização, o produtor corre risco de receber multas, ver seu plantio removido e até enfrentar restrições futuras de uso da terra próxima às rodovias.
O papel da FAEP no processo
Diante das dúvidas e do risco de prejuízos, o Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) abriu diálogo direto com concessionárias. O presidente interino, Ágide Eduardo Meneguette, reforça que a situação não decorre de má-fé, mas de desconhecimento.
A entidade agora atua para esclarecer os produtores, auxiliando na solicitação do CPEU e na adaptação às novas regras. O objetivo é garantir que a atividade agrícola prossiga dentro da legalidade, evitando surpresas desagradáveis.
Casos reais: avanços entre produtores
Nos municípios paranaenses, exemplos mostram que a negociação funciona:
- Irati: produtores tiveram dificuldade após a instalação de cercas que bloqueavam o trânsito de máquinas. Com apoio da FAEP e diálogo, conseguiram autorização para manter a atividade.
- Cambará: o sindicato rural, em negociação com a concessionária EPR Litoral Pioneiro, chegou a um acordo positivo: os agricultores podem cultivar, desde que assumam a manutenção da área.
Esses relatos demonstram que o plantio na faixa de domínio pode ser conciliado com a gestão rodoviária, desde que haja boa comunicação e cumprimento das normas.
Projetos de regularização em andamento
A concessionária Via Araucária (Lote 1) lançou um projeto pioneiro para regulamentar o uso agrícola nessas áreas. O modelo prevê contrapartidas, como:
- Manter a área limpa e livre de resíduos;
- Respeitar limites de altura de culturas em trechos específicos, para não atrapalhar a visibilidade;
- Instalar placas de regularização que identificam a área como autorizada.
Outras concessionárias, como CCR PRVias (Lote 3) e EPR Iguaçu (Lote 6), já seguem iniciativas semelhantes. Os Lotes 4 e 5 ainda aguardam leilões, mas a expectativa é que adotem políticas próximas.
Como obter autorização
O processo é simples, mas exige documentação organizada:
- Documentos pessoais do produtor;
- Planta indicativa do plantio;
- Requerimento de regularização;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de engenheiro ou equivalente;
- Parecer da concessionária atestando que não há restrições no local.
Após aprovação, a concessionária emite a autorização e instala uma placa que comprova a legalidade do uso.
Custos, prazos e riscos
O pedido de autorização geralmente não envolve custos elevados, mas pode exigir tempo para análise. Dependendo da concessionária, o processo pode levar de algumas semanas a meses.
O maior risco, no entanto, está em agir por conta própria. Retirar cercas ou ocupar a área sem autorização pode resultar em multas severas e até na perda do direito de solicitar o CPEU. Como alerta o Departamento Técnico e Econômico da FAEP, “o que não se recomenda é agir sem orientação, pois existem punições previstas”.
Benefícios da regularização
Mais do que evitar problemas legais, a autorização traz benefícios concretos:
- Segurança viária: evita acidentes causados por má visibilidade ou obstáculos;
- Previsibilidade: o produtor sabe até onde pode plantar, evitando prejuízos com remoções;
- Valorização da área: o terreno regularizado pode ser mantido limpo e produtivo;
- Relação estável: fortalece a confiança entre produtores e concessionárias.
Experiências além do Paraná
Em outros estados brasileiros, a discussão também aparece. Em São Paulo, concessionárias já aplicam regras semelhantes, com exigência de regularização e limites de uso. Em países como os Estados Unidos, a legislação é ainda mais rígida, e praticamente não se permite cultivo próximo a rodovias interestaduais.
Esses exemplos mostram que o Paraná segue uma tendência global de maior rigor no uso das faixas de domínio.
Agro e infraestrutura lado a lado
O plantio na faixa de domínio simboliza a necessidade de equilíbrio entre a produção agropecuária e a infraestrutura viária. Com diálogo, boa-fé e regularização, os produtores garantem renda e produtividade, enquanto as concessionárias asseguram rodovias mais seguras e conservadas.
Em resumo: a regularização não é inimiga do produtor, mas uma aliada que evita riscos, reduz conflitos e fortalece a convivência entre o agro e o setor de transportes.
Imagem principal: IA.
