PL 3665/2024: A Ameaça à Medicina Veterinária

Projeto de Lei nº 3665/2024: A Ameaça à Medicina Veterinária que Pode Redefinir a Saúde Animal no Brasil.

O Projeto de Lei nº 3665/2024, atualmente em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, tem gerado debates intensos no setor veterinário. A proposta, de autoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), sugere que atividades essenciais como coleta de amostras biológicas, processamento, emissão de laudos e responsabilidade técnica por laboratórios de análises clínicas possam ser realizadas por profissionais de outras áreas além dos médicos-veterinários.

A Reação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) se posicionou contra a aprovação do projeto, argumentando que ele representa uma ameaça direta à profissão. Segundo a entidade, permitir que profissionais de outras áreas atuem em atividades exclusivas da Medicina Veterinária pode comprometer a saúde e o bem-estar animal.

Em nota oficial, o CFMV destacou que essas atividades exigem conhecimentos técnicos especializados que vão além do escopo de formação de outros profissionais. “A regulamentação vigente existe para assegurar a qualidade dos serviços e proteger os animais, garantindo que apenas médicos-veterinários capacitados atuem nesses procedimentos críticos”, declarou o Conselho.

---

Facebook Portal Agron, nosso canal do Whatsapp Portal Agron, o Grupo do Whatsapp Portal Agron, e Telegram Portal Agron mantém você atualizado com as melhores matérias sobre o agronegócio brasileiro.

Veja também: Reduza Custos e Maximize Lucros: Gestão Pecuária Inteligente

Veja também: Pastagens Degradadas: Impactos e Soluções para Sua Fazenda

---

Argumentos do Senador e dos Defensores do PL

Por outro lado, o autor do PL defende que a proposta visa corrigir lacunas jurídicas e promover maior liberdade econômica. O senador Mourão justifica que o projeto segue o princípio constitucional da liberdade profissional, conforme o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal.

Os defensores da proposta comparam a situação à área da saúde humana, onde biólogos e biomédicos são habilitados para realizar exames clínicos. Eles acreditam que regulamentar a atuação de outras categorias em análises clínicas animais pode democratizar o acesso aos serviços e beneficiar o setor agropecuário.

Segundo os proponentes, o objetivo não é substituir o médico-veterinário, mas sim regulamentar atividades de apoio ao diagnóstico, oferecendo aos tutores liberdade de escolha para realização de exames.

Impactos no Agronegócio e na Saúde Animal

O debate em torno do PL nº 3665/2024 levanta preocupações tanto sobre a qualidade dos serviços prestados quanto sobre possíveis repercussões no agronegócio brasileiro.

Para os defensores do projeto, ampliar o número de profissionais habilitados a realizar análises clínicas pode fortalecer a cadeia de saúde animal, contribuindo para o crescimento do agronegócio e para a saúde pública.

No entanto, o CFMV alerta que essa abertura pode gerar riscos significativos, como diagnósticos imprecisos, redução na qualidade dos serviços e, consequentemente, comprometimento do bem-estar animal.

O Posicionamento do CFMV

Além de atuar diretamente contra o PL nº 3665/2024, o CFMV monitora uma série de outros projetos que envolvem a profissão, reforçando seu compromisso com a defesa da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.

A presidente do Conselho, Ana Elisa Almeida, reafirmou que a entidade continuará se posicionando em prol dos interesses da classe veterinária: “Nossa prioridade é garantir que os médicos-veterinários e os zootecnistas tenham suas atribuições respeitadas e que o bem-estar dos animais permaneça assegurado.”

Conclusão

A tramitação do Projeto de Lei nº 3665/2024 segue como tema central nas discussões legislativas e no setor veterinário. O resultado desse debate poderá definir os rumos da regulamentação das análises clínicas animais no Brasil e impactar diretamente a profissão de médico-veterinário, bem como o setor agropecuário.

Com o avanço do PL no Senado, o envolvimento de entidades como o CFMV e a mobilização dos profissionais da área serão fundamentais para garantir que a legislação continue a priorizar a saúde e o bem-estar animal.

Imagem principal: Depositphotos.