Novas Regras da Iagro: Trânsito de Ovinos e Caprinos 2024
Iagro Estabelece Novas Normas para o Trânsito de Ovinos e Caprinos em Mato Grosso do Sul.
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A Iagro (Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal) publicou a Portaria 3.736 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul em 7 de agosto de 2024. Esta nova regulamentação estabelece normas detalhadas para o trânsito intraestadual e interestadual de caprinos e ovinos, com o objetivo de garantir a segurança sanitária e a rastreabilidade desses animais.
Contexto da Novidade
A atualização normativa é um reflexo do status de Mato Grosso do Sul como área livre de febre aftosa sem vacinação, um status conquistado após a suspensão da vacinação contra a doença em 2023 e a subsequente certificação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em março de 2024. A mudança visa alinhar as práticas de controle sanitário às novas condições do estado e às exigências de mercado.
Requisitos da Portaria 3.736
A nova portaria introduz requisitos importantes para o trânsito de pequenos ruminantes, incluindo:
Aplicativo Transportador: A utilização do Aplicativo Transportador é agora obrigatória para todos os movimentos de ovinos e caprinos, tanto no âmbito intraestadual quanto interestadual. Este aplicativo será fundamental para o monitoramento e rastreamento dos animais, garantindo maior transparência e controle durante o transporte.
Classificação das Áreas: A normativa distingue entre áreas livres de febre aftosa sem vacinação com reconhecimento nacional e internacional. Esta divisão é crucial para assegurar que os procedimentos de trânsito atendam aos padrões exigidos para manter o status sanitário do estado.
Revogação da Portaria Anterior: A Portaria 3.736 revoga a Portaria 3658 de outubro de 2020, substituindo as diretrizes anteriores com regras mais atualizadas e rigorosas.
Importância da Atualização
A implementação destas normas é essencial para fortalecer o controle sanitário em Mato Grosso do Sul e assegurar que os caprinos e ovinos em trânsito estejam livres de doenças. O uso do aplicativo de transporte ajudará a garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos e proporcionará uma ferramenta adicional para monitoramento das movimentações de animais.
Para mais informações sobre as novas regras e como se adaptar às exigências da Portaria 3.736, os produtores e transportadores devem consultar a Iagro e os órgãos competentes. A conformidade com as novas normas não só ajuda a proteger a saúde animal, mas também facilita o acesso aos mercados nacionais e internacionais.
Fonte: Este texto foi gerado com a ajuda do ChatGPT, um modelo de linguagem da OpenAI, e revisado pelo autor para garantir qualidade e precisão. Imagem principal: Depositphotos.
