Nova lei pode prejudicar pequenos agricultores

Mesmo suspensa até janeiro de 2023, item da Norma Regulamentadora 31 segue gerando polêmica e apreensão entre pequenos agricultores.

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Obrigatoriedade de trator cabinado pode prejudicar pequenos agricultores.

Apesar de suspensa até janeiro do ano que vem, a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Previdência, segue gerando polêmica e apreensão no campo. Pequenos agricultores afirmam não ter condições de se enquadrar à exigência de possuir trator com cabine fechada.

O item em questão na Norma Regulamentadora 31, obriga o uso de cabine fechada em tratores que tracionam “turbo-pulverizadores” na aplicação de defensivos agrícolas, é o tema desta semana do episódio 55 do Patrulheiro Agro.

A obrigatoriedade do uso de cabine fechada é uma das grandes preocupações de pequenos agricultores, principalmente. A dificuldade de cumprir a norma fica evidente em alguns assentamentos, onde a baixa rentabilidade com a produção e a falta de documentação da terra tornam-se obstáculos ainda maiores para colocar a exigência em prática.

“Eu concordo em partes que seria bom. Só que a realidade hoje é outra. Nós não temos condições de chegar ao ponto de ter uma máquina dessas sem nenhum respaldo. Se for hoje procurar um crédito para ele [pequeno produtor] adquirir um trator cabinado, dificilmente ele vai conseguir”, pontua Ronei Gomes, agricultor em um assentamento no município de Vera (MT), que cultiva soja em uma área de 18 hectares.

O produtor Marcelo Bazotti, que deve cultivar 238 hectares de soja no mesmo assentamento, frisa que não sabe o que pode acontecer se alguma fiscalização aparecer em sua propriedade e o multar. “Eu não tenho condições”.

Financiamento seria a alternativa, mas há entraves

A compra financiada do maquinário com cabine fechada seria uma alternativa para quem precisa se enquadrar na normativa. Porém, a falta de documentação da terra compromete essa possibilidade, segundo os agricultores, e pode colocar em risco o futuro da atividade agrícola para muitos produtores do assentamento.

O agricultor Tiago Strapasson comenta que após muitos anos de trabalho em Mato Grosso, após a vinda da família do Rio Grande do Sul, é que conseguiram adquirir o primeiro trator cabinado.

“Para pagar um trator desses tem que ter acesso à recursos do banco, do Governo Federal, para conseguir financiar com prazo longo. Se não quebra a estrutura de quem tem que comprar sem acesso a banco. Garanto que cada amigo, vizinho meu, que tem aparelho sem a cabine, gostaria muito de estar trabalhando com o cabinado. É o sonho dele, diz Strapasson.

Conforme o diretor-executivo do Sistema Famato, Marcos da Rosa, há outras formas de proteção que poderiam ser utilizadas, minimizando assim as preocupações dos agricultores.

“Existe EPI. Existe uma roupa que você coloca uma proteção que serve para o costal que também serve para o trator. Então, as coisas tem que se medir de várias formas e deixar uma brecha para as pessoas que não tem como incorporar uma cabine no trator, um ar condicionado, por causa do seu custo de produção, que a renda não é suficiente”, salienta Marcos da Rosa.

Imagem principal: Depositphotos.

POR: VIVIANE PETROLI E PEDRO SILVESTRE, DO CANAL RURAL MATO GROSSO.