Crimes contra Cães e Gatos: Multa Mínima pode Chegar a R$ 10 mil
Para Quem Tem Pressa: A Câmara dos Deputados avança com um projeto de lei que aumenta a multa mínima por crimes de maus-tratos contra animais para R$ 10 mil. A proposta, que reforça a Lei Sansão, ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei. Entenda os impactos dessa mudança e sua importância para a proteção animal.
Aumento da Multa para Crimes contra Animais Avança na Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta para R$ 10 mil a multa mínima para casos de abusos ou maus-tratos envolvendo animais, sejam eles domésticos ou não. Essa proposta, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, não modifica o teto das penalidades, que pode atingir R$ 50 milhões.
Contexto e Objetivo do Projeto
O Projeto de Lei 300/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), teve parecer favorável do relator Marcelo Queiroz (PP-RJ). O texto busca garantir que a punição financeira por maus-tratos seja mais severa, desestimulando práticas cruéis contra os animais.
Segundo Studart, a multa atual é considerada baixa diante da gravidade do crime. Ele argumenta que o aumento é essencial para tornar a punição mais justa e eficaz. “A sociedade reprova fortemente os maus-tratos a cães e gatos, e a multa deve refletir essa realidade”, afirmou.
O Impacto da Lei Sansão
A Lei Sansão, sancionada em 2020, endureceu as penalidades para maus-tratos a cães e gatos, prevendo penas de prisão de dois a cinco anos, além da proibição da guarda do animal e multa. No entanto, a legislação não especificava um valor mínimo para as multas, deixando margem para interpretações mais brandas.
Com a nova proposta, a multa de R$ 10 mil estabelece um padrão mais rígido para os infratores.
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, será enviado ao Senado Federal antes de entrar em vigor.
A Importância da Medida para a Proteção Animal
A nova legislação representa um avanço significativo na luta contra os maus-tratos. O aumento da penalidade pode inibir crimes e garantir um tratamento mais digno aos animais.
Especialistas e defensores da causa animal veem a mudança como um passo essencial. O Brasil ainda enfrenta altos índices de abandono e violência contra animais, tornando medidas mais rigorosas necessárias.
Conclusão
A proposta de aumento da multa mínima para R$ 10 mil é um marco na legislação de proteção animal. Se aprovada em todas as instâncias, poderá trazer mais segurança e justiça para os animais, reduzindo a impunidade.
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