Lei de maus-tratos aos animais: entenda seus direitos e denuncie abusos

Para quem tem pressa

A Lei de maus-tratos aos animais é um dos principais instrumentos de defesa dos direitos dos pets no Brasil. Ela garante punição a quem pratica crueldade, negligência ou abandono. Saber como denunciar é essencial para proteger os animais e garantir que os agressores sejam responsabilizados.

Lei de maus-tratos aos animais: o que diz a legislação brasileira

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui cerca de 30 milhões de animais abandonados — muitos deles vítimas de violência e negligência. A Lei de maus-tratos aos animais, de nº 9.605/1998, também chamada de Lei de Crimes Ambientais, é o principal instrumento legal que protege cães, gatos e outras espécies contra abusos.

O artigo 32 da legislação prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados”. A pena é aumentada se o crime for cometido contra cães e gatos, especialmente quando resultar em morte.

O que são considerados maus-tratos aos animais?

A definição de maus-tratos é ampla e abrange desde atos diretos de violência até negligências. Em geral, enquadram-se como maus-tratos aos animais situações como:

• manter o animal em local sujo, sem ventilação ou sem espaço adequado;
• deixá-lo sem acesso à luz, água ou alimento;
• submetê-lo a trabalhos excessivos ou competições estressantes;
• golpear, ferir ou mutilar o pet sem justificativa veterinária;
• negar assistência médica em casos de doença ou acidente;
• abandonar o animal;
• promover envenenamento intencional;
• forçar o animal a brigas ou abusos sexuais.

Essas práticas são mais comuns do que se imagina, muitas vezes acontecendo dentro de lares ou propriedades rurais. Reconhecer esses sinais é o primeiro passo para agir.

Como denunciar maus-tratos aos animais?

Para aplicar a Lei de maus-tratos aos animais, é necessário reunir provas. Tire fotos, grave vídeos e, se possível, colete testemunhos. Em casos de atropelamento ou abandono, anote a placa do veículo e leve o material diretamente às autoridades — sem divulgar nas redes sociais.

As denúncias podem ser registradas em:

• Delegacias: presencialmente ou pelo site da Polícia Civil;
• Ministério Público: via ouvidorias estaduais ou telefone;
• Secretarias de Meio Ambiente: por canais de denúncia de cada estado;
• Conselhos Regionais de Medicina Veterinária: para casos que envolvem profissionais da área.

Lembrando que é possível fazer denúncias anônimas. Nenhum órgão pode se recusar a receber o caso, pois os animais são responsabilidade do Estado.

O papel dos médicos-veterinários na lei

A Lei nº 17.640, em vigor no estado de São Paulo, determina que clínicas e hospitais veterinários devem notificar casos suspeitos de maus-tratos. O relatório deve incluir dados do responsável pelo animal e descrição da situação, sendo encaminhado à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).

Essa exigência reforça a importância dos profissionais na proteção dos pets e no cumprimento da legislação.

Conclusão

A Lei de maus-tratos aos animais é uma ferramenta essencial para proteger cães, gatos e outras espécies contra abusos e negligência. Denunciar é mais do que um dever legal; é uma forma de garantir que os animais recebam o respeito e cuidado que merecem. Cada denúncia contribui para que os agressores sejam responsabilizados, prevenindo novos casos de crueldade.

Além disso, a lei reforça a importância do envolvimento da sociedade e dos profissionais, como médicos-veterinários, que têm papel ativo na identificação e notificação de maus-tratos. Conhecer os direitos dos animais, reconhecer sinais de abuso e agir de forma correta fortalece a cultura de proteção animal no país.

Não espere que outra pessoa tome a iniciativa: se você presenciar qualquer tipo de abuso, junte provas e faça a denúncia. A sua ação direta pode salvar vidas, reduzir o sofrimento e ajudar a construir um ambiente mais seguro e humano para todos os pets. Faça sua parte e incentive outros a fazerem o mesmo — cada denúncia conta.

imagem: .pexels