Gado no rio: Multa de R$ 5 mil e risco de crime ambiental
O acesso do gado no rio pode gerar multas de R$ 5 mil por hectare. Entenda as regras do Código Florestal, o monitoramento por satélite e como evitar punições.
Para Quem Tem Pressa
Se você deixa o gado no rio sem controle, saiba que a fiscalização por satélite já monitora sua fazenda. Embora o Código Florestal permita que os animais bebam água em Áreas de Preservação Permanente (APP), o excesso de pisoteio e a destruição da mata ciliar transformam o manejo em infração grave. A brincadeira pode custar caro: multas a partir de R$ 5.000 por hectare, embargo da área e até processo criminal por degradação ambiental.
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Gado no rio: Monitoramento por satélite endurece fiscalização e multas superam R$ 5 mil
A cena clássica do rebanho descendo a encosta para beber água diretamente na fonte está sob a mira da tecnologia. O que antes dependia de uma visita presencial do fiscal, hoje é detectado do espaço. O acesso do gado no rio tornou-se um dos pontos críticos na gestão de risco jurídico de qualquer propriedade rural no Brasil, especialmente com o endurecimento das políticas de monitoramento ambiental.
O que a lei diz sobre o gado no rio?
Muitos produtores se confundem, achando que a proibição é total. Mas não é bem assim. O Código Florestal Brasileiro, em seu Artigo 9º, é claro: é permitida a “dessedentação de animais” em Áreas de Preservação Permanente (APP). O problema é a interpretação da palavra “baixo impacto”.
Quando o acesso é livre, diário e feito por centenas de cabeças, o que era para ser apenas um “beber água” vira pecuária extensiva dentro de área protegida. O resultado? Solo compactado, erosão e o fim da vegetação que protege o curso d’água. Nestes casos, o gado no rio deixa de ser um direito e passa a ser um passivo ambiental.
A tecnologia a favor da multa: O olho do satélite
Não espere pelo barulho da caminhonete do órgão ambiental no seu portão. Atualmente, a fiscalização utiliza imagens de satélite de altíssima resolução cruzadas com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se a mata ciliar sumir ou o solo apresentar sinais claros de degradação por pisoteio, o sistema dispara o alerta.
A frase que circula entre os especialistas em direito agrário é um lembrete incômodo: “O satélite já está vendo”. A degradação causada pelo gado no rio é visível em séries temporais de imagens, o que facilita a comprovação do dano sem que o fiscal precise sair do escritório.
Riscos financeiros e criminais
Se você acha que o problema é “apenas” uma multa, os valores podem assustar. De acordo com o Decreto 6.514/2008, a degradação de APP pode gerar:
- Multa administrativa: A partir de R$ 5.000 por hectare ou fração.
- Embargo imediato: A atividade na área degradada é suspensa, impedindo o uso produtivo.
- Processo Criminal: A conduta pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, gerando implicações jurídicas severas para o proprietário.
Manter o gado no rio de forma desordenada é, essencialmente, um péssimo negócio. Além do risco de sanções, a qualidade da água piora e o assoreamento diminui a disponibilidade hídrica da própria fazenda. É a famosa ironia: o gado destrói a água que ele mesmo precisa para sobreviver.
Como regularizar o acesso e evitar problemas?
Para quem não quer ver o patrimônio em risco, a solução passa por manejo inteligente. O objetivo é garantir que o gado no rio não cause impacto permanente.
- Corredores Cercados: Se o acesso ao rio for indispensável, delimite uma pequena área cercada para o gado descer. Isso preserva 95% da mata ciliar e concentra o impacto em um único ponto controlado.
- Bebedouros no Pasto: Esta é a solução “padrão ouro”. Ao levar a água até o animal via encanamento e cochos, você elimina o risco ambiental e ainda melhora o ganho de peso, já que o gado gasta menos energia caminhando até o baixio.
Conclusão: Dessedentação não é zona livre
O produtor precisa entender que a permissão legal para o gado no rio é uma exceção para matar a sede, não uma licença para transformar a APP em piquete. Com a pressão crescente por sustentabilidade e o monitoramento digital implacável, a regularização preventiva não é mais um custo, mas um investimento na segurança da propriedade.
Imagem principal: IA.
