Mais uma exigência no transporte de gado: Custo extra e nova categoria de “acompanhantes fiscais de bem-estar animal”

Portarias do MAPA exigem acompanhante de bem-estar animal no transporte de gado, gerando custos extras e críticas do setor pecuário.

Para quem tem pressa:

As novas Portarias SDA/MAPA nº 1.280/2025 e 1.295/2025 trazem obrigações adicionais no transporte de gado, como a presença obrigatória de um “assistente de bem-estar animal” durante toda a viagem. Para o setor, isso significa mais burocracia, aumento de custos e um possível novo nicho de mercado para “acompanhantes fiscais” sem relação prática com a realidade do campo.

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O que mudou no transporte de gado?

As Portarias SDA/MAPA nº 1.280/2025 e nº 1.295/2025 estabelecem um conjunto de exigências inéditas para o transporte de gado no Brasil. Entre elas:

• Presença obrigatória de um assistente de bem-estar animal em cada viagem.
• Divisórias internas para separar lotes e permitir acesso simultâneo à água.
• Camas ou material equivalente dentro dos veículos.
• Registro da data de inseminação ou tempo de gestação para fêmeas.
• Restrições climáticas: transporte só permitido entre 10 °C e 30 °C, exigindo refrigeração ou aquecimento conforme o caso.
• Paradas obrigatórias a cada 18 horas, com desembarque em locais adequados.
• Oferta de água à vontade durante todo o percurso.

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Impactos para produtores e transportadores

As entidades do setor pecuário já se manifestaram. Os principais pontos de preocupação são:

• Custos elevados: o pagamento de um profissional extra por viagem pesa na rentabilidade.
• Infraestrutura insuficiente: poucos trechos têm pontos adequados para desembarque a cada 18 horas.
• Desconexão com a realidade: o Brasil tem dimensões continentais e grande diversidade climática, o que dificulta a aplicação uniforme da regra.
• Falta de adaptação: não há período de transição previsto; as mudanças seriam imediatas.

Em resumo, o transporte de gado tende a ficar mais caro, mais burocrático e, em alguns casos, inviável.

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A polêmica do “acompanhante fiscal”

A medida mais contestada é a criação do acompanhante de bem-estar animal.
Na prática, isso abre espaço para uma nova categoria de fiscais privados, pagos pelo setor, mas com pouca efetividade no manejo.

Produtores ironizam: “Enquanto o boi vai na carroceria, o fiscal vai no ar-condicionado”.
O risco é transformar o transporte de gado em um laboratório de burocracias, sem benefícios reais ao bem-estar dos animais.

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Consulta pública em andamento

O MAPA realizará uma videoconferência em 27 de agosto de 2025, das 15h30 às 17h, para ouvir contribuições do setor.
Produtores, transportadores e sindicatos já se organizam para questionar pontos considerados inviáveis.

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Conclusão

As novas portarias do MAPA que regulamentam o transporte de gado têm como objetivo declarado elevar o nível de bem-estar animal durante as viagens, mas a forma como foram desenhadas levanta uma série de preocupações legítimas por parte de produtores, transportadores e entidades representativas do setor pecuário.

A exigência de um acompanhante de bem-estar animal em cada viagem, embora soe positiva em teoria, é vista como um acréscimo burocrático que não dialoga com a realidade do campo. Na prática, ela gera custos adicionais, pressiona a rentabilidade dos produtores e pode criar uma nova categoria de fiscais pagos pelo setor privado, sem garantias de melhoria efetiva nas condições do gado.

Além disso, medidas como paradas obrigatórias a cada 18 horas, uso de divisórias internas, controle rígido de temperatura e a necessidade de infraestrutura preparada para o desembarque de animais são tecnicamente desafiadoras em um país com dimensões continentais, estradas precárias e grande diversidade climática. A ausência de um período de adaptação agrava a situação, já que produtores e transportadores teriam de cumprir regras complexas de imediato, sem tempo hábil para ajustes.

Em última análise, a discussão não é sobre ser contra o bem-estar animal — algo que já faz parte do manejo moderno e sustentável da pecuária — mas sobre a viabilidade prática das medidas propostas. Quando a regulação se distancia da realidade do campo, ela corre o risco de desestimular a produção, aumentar os custos logísticos e, inevitavelmente, encarecer a carne para o consumidor final.

Portanto, a grande questão que emerge desse debate é: como equilibrar a necessidade de garantir melhores condições para os animais sem sufocar a pecuária brasileira com regras difíceis de cumprir? A resposta pode estar menos na criação de novos fiscais e mais em políticas de incentivo, diálogo com o setor e prazos graduais de adaptação. Só assim será possível alinhar bem-estar animal com eficiência produtiva, sem transformar o transporte em um gargalo ainda maior para a cadeia pecuária.

Imagem principal: YouTube.