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Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária: Conta alta no agro

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Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária atingem o agro sem adaptação à realidade rural. Entenda como as regras vão encarecer alimentos e reduzir a produção no Brasil.

Para Quem Tem Pressa

Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária são três medidas aprovadas em pouco tempo que mudam radicalmente as regras para o agronegócio. Elas foram criadas sem considerar o funcionamento do campo: atividades rurais seguem ciclos biológicos, não horários de escritório, e têm prazos de produção que vão de meses a anos. O resultado? Custo de produção sobe, competitividade cai e o consumidor vai pagar mais caro por comida no futuro. Nenhum país se tornou potência agrícola legislando contra a própria realidade produtiva — e o Brasil está fazendo exatamente isso.

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Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária: O erro que ninguém viu

Empreender e produzir no Brasil está deixando de ser uma atividade segura ou economicamente viável. Não é alarme, é conta na ponta do lápis. Em menos de um ano, três regras novas bateram de frente no setor que mais gera crescimento: a PEC 221/2019 que acaba com a escala 6×1, a atualização da NR-01 com fiscalização rigorosa sobre riscos psicossociais, e a reforma tributária da Lei Complementar 214/2025, com mais de 600 artigos de regulamento. Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária foram vendidas como avanço, mas na prática, são um conjunto de normas que ignoram completamente como o agro funciona.

Nenhuma delas passou por consulta técnica obrigatória com produtores, técnicos ou entidades do setor. Foram desenhadas em gabinetes, com base em realidades de cidades, escritórios ou até de outros países, e empurradas para um setor que opera sob regras da natureza. E o Congresso, que deveria defender todos os setores, deixou passar sem ajustes específicos. O risco é claro: o Brasil caminha para ser o único país do mundo a sabotar sua própria força na produção de alimentos por puro populismo legislativo.

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Fim da escala 6×1: Uma regra contra a fisiologia da produção

A ideia de reduzir a jornada e dar mais descanso ao trabalhador é boa, mas aplicada sem adaptação, vira problema. Quem pensa que o agro funciona de segunda a sábado, das 8h às 18h, não conhece o campo. A atividade rural opera, na prática, 7 dias por semana. Vaca leiteira não escolhe dia para dar leite, frango não espera o fim de semana para crescer, janela de plantio de soja dura apenas cerca de 40 dias por ano, definida pelas chuvas. Usinas de cana funcionam 24h por dia durante meses, porque é nesse período que a planta acumula açúcar.

Quando aprovou o fim da escala 6×1, o legislador determinou que tudo isso mude em 60 dias, sem nenhum regime de transição para o setor. Não está protegendo ninguém: está criando um cenário onde só há três caminhos: produzir menos, contratar por vínculos mais frágeis, ou fazer as duas coisas ao mesmo tempo.

Dados do próprio Ministério do Trabalho mostram que o custo na agropecuária vai subir entre 7,8% e 8,6% — quase o dobro da média nacional de 4,7%. Estimativas da Frente Parlamentar Agropecuária apontam até 600 mil empregos formais a menos e impacto de R$ 88 bilhões no PIB. Para piorar, já existe a Lei 5.889/1973, o Estatuto do Trabalhador Rural, com regras próprias para períodos de safra e costumes regionais. A PEC 221 simplesmente atropela tudo isso, prometendo ajustar depois. Ou seja: legisla primeiro, arruma os estragos depois.


NR-01: Medir esgotamento de quem trabalha ao ar livre

A atualização da NR-01, em vigor desde maio de 2026, incluiu a obrigação de gerenciar riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ninguém discorda que saúde mental é assunto sério e merece atenção. O erro está no método: as exigências e a forma de avaliação foram copiadas da norma ISO 45003, criada para empresas urbanas, com equipes de RH, horários fixos e trabalho sentado.

No campo, a realidade é outra. Segundo o Sistema Faep, 80% das pequenas e médias propriedades ainda não conseguiram cumprir todas as exigências. O problema é que a fiscalização não espera: o Ministério Público do Trabalho pode entrar com ações mesmo antes de qualquer orientação técnica. Hoje, o produtor que não tiver documentos detalhados, plano de ação e provas que conversou com os funcionários sobre o tema corre três riscos de uma vez: multa administrativa, processo por dano moral coletivo e ação individual se alguém adoecer.

Tratar o trabalhador rural como se fosse atendente de call center europeu é ignorar a realidade. Se querem mesmo diminuir o estresse no campo, deveriam atacar causas reais: juros altos, insegurança jurídica, invasões de terra, dívidas impagáveis e regras que mudam o tempo todo. Esses sim são os grandes causadores de preocupação e esgotamento de quem produz.


Reforma tributária: O “novo” que na verdade é um calote de tempo

Se as outras duas já complicaram, a reforma tributária é o golpe mais bem embalado. Venderam a ideia de que seria simplificação, fim de cinco impostos confusos para só dois. Mas a realidade para o agro é o contrário: ganhamos 617 artigos de regras novas e um sistema que desconsidera completamente o tempo de produção.

Antes, o sistema fazia sentido para o setor: impostos sobre insumos tinham adiamento ou isenção, e o produtor pagava efetivamente só quando vendia o que produziu. Hoje, para quem ganha acima de R$ 3,6 milhões por ano, o imposto sai do bolso logo na compra do insumo — adubo, remédio, peça de máquina. Mesmo com um desconto de 60% que o setor conseguiu negociar, ainda sobram cerca de 11,4% de imposto embutido em cada compra. Em números práticos: para cada R$ 100 mil gastos, R$ 11,4 mil vão direto para o governo, antes mesmo de plantar ou criar.

E tem o detalhe que ninguém em Brasília calculou: o ciclo biológico. Uma criação de gado do início à venda leva cerca de 3 anos. Nesse tempo, o produtor gasta o tempo todo, e todos os impostos pagos viram um “crédito” que o governo promete devolver. Mas a devolução só acontece depois que vende o boi. Ou seja: por 3 anos, o dinheiro fica parado, emprestado ao governo de graça. Se cair em fiscalização, esse prazo pode ir de 180 dias para até mais de um ano.

Essa regra funciona bem para o mercadinho da esquina, que compra e vende em uma semana. Jogar a mesma regra em quem leva anos para produzir não é simplificar: é roubar capital de giro de quem já trabalha com margens apertadas. Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária têm isso em comum: foram feitos para o ritmo da cidade, e empurrados para o ritmo da natureza.


A conta chega no prato do consumidor

Toda essa confusão não fica só na porteira da fazenda. O efeito cascata vai chegar forte em 2027. Fabricantes de insumos, que já pagam mais impostos e têm mais custos com regras novas, vão repassar o preço para o produtor. O produtor, com margem cada vez menor, ou reduz a área plantada ou cria menos animais. Depois, as empresas que compram e exportam também repassam o custo para fora ou para o mercado interno.

No final da linha está você, consumidor, pagando mais caro por arroz, feijão, carne, leite e ovos. O mesmo governo que aprovou tudo isso como se fosse “defesa do trabalhador”, na verdade aprovou medidas que vão pesar mais no bolso de quem ganha pouco, pois a inflação de alimentos é o que mais afeta a renda da população de baixa renda.

Nenhum país se tornou referência mundial em alimentos fazendo o que o Brasil faz agora. Grandes produtores globais têm regras adaptadas ao campo, ao tempo de crescimento das plantas e dos animais, à realidade do trabalho rural. O Brasil escolheu o caminho oposto: aplicar ao seu único setor realmente competitivo um manual feito para escritório.

Fim da escala 6×1, NR-01 e reforma tributária não são avanço. São o resultado de decisões tomadas sem olhar para o impacto, movidas apenas por interesse eleitoral. A pergunta que fica é: até quando vamos aceitar que Brasília crie regras sem saber como o Brasil realmente funciona? A resposta, como sempre, virá na hora de votar — e na hora de pagar a conta no supermercado.

Imagem principal: Meramente ilustrativa gerada por IA.


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